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Advogado contesta mudanças nas regras do Programa Família Acolhedora em Franca

  • Marcia Souza
  • Publicado em 20 de abril de 2021 às 22:00
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Ronaldo Rogério durante discurso na Câmara argumentou contra mudanças em lei de acolhimento

Ronaldo Rogério durante discurso na Câmara, nesta terça, contra mudanças em lei de acolhimento

Na sessão desta terça-feira, os vereadores de Franca suspenderam a sessão para que o advogado Ronaldo Rogério pudesse discursar sobre o Projeto de Lei (PL) nº 59/2021, do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), e questionar a matéria.

O projeto modifica o auxílio financeiro destinado às famílias participantes do Programa “Família Acolhedora”.

A proposta amplia o benefício de 20 para 23 crianças e permite que o atendimento seja feito diretamente pelos órgãos municipais ou através de convênios ou parcerias. A proposta, ainda assim, foi aprovada pelos vereadores.

Ronaldo, que executa o trabalho desde 1998, apesar de o programa só ter se tornado lei em 2007, queixou-se das mudanças.

“Não há nada de ilegal nisso (formato atual). Porém, em time que está ganhando não se mexe. Até agora, nunca houve falhas nesse programa e não há necessidade de mudar”, disse, pedindo a rejeição do projeto. “Até porque as famílias acolhedoras não foram consultadas sobre o projeto”, explicou.

Em seguida, ele também esclareceu que não é necessária a expansão do serviço para 23 crianças e adolescentes prevista no PL, porque nunca houve mais do que 20 jovens atendidos pelo “Família Acolhedora” desde o seu início.


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