Qualquer pessoa pode denunciar à Polícia Militar e Guarda Civil Municipal, responsáveis pela fiscalização
O estado de São Paulo entrou oficialmente em quarentena na última terça-feira, 24. A medida preventiva foi tomada para diminuir o contágio de coronavírus.
Apenas estabelecimentos que prestam serviços essenciais, como mercados e farmácias, podem manter as portas abertas durante o período.
O comércio que descumprir a determinação está sujeito à perda do alvará de funcionamento.
Quem faz a fiscalização? No estado de SP, a fiscalização é feita pela Polícia Militar e pela força de segurança dos municípios, como a Guarda Civil Municipal, no caso de Franca (Telefone :3724-1033
As denúncias devem ser, portanto, encaminhadas a esses órgãos, que em primeiro momento irão ao local solicitar o fechamento do estabelecimento irregular.
Caso haja recusa ou reincidência, a fiscalização municipal é acionada, podendo cassar o alvará de funcionamento e, em caso de insistência, lacrar o estabelecimento
Antes de fazer a notificação, é importante que o cidadão se certifique de que o local aberto realmente está desrespeitando o decreto estadual.
Se um estabelecimento que não é de serviço essencial estiver funcionando durante a quarentena, o primeiro passo é o pedido para que o comércio seja fechado.
Em caso de recusa, a fiscalização de cada prefeitura é acionada para atuar – o que pode ocasionar em cassação do alvará de funcionamento e, eventualmente, a lacração do estabelecimento.
Restaurantes e bares, por exemplo, não são obrigados a fechar, podendo atuar com serviço de delivery ou retirada. A denúncia aos órgãos de segurança deve ser feita, nesse caso, apenas se houver venda e consumo dentro do estabelecimento.
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