O decreto baixado pele prefeito Gilson de Souza (DEM), na semana passada, blindando os moradores de rua de Franca, causou um impacto negativo na imagem do político. E não é para menos.
Segundo o decreto, os moradores de rua não podem ser abordados pelas equipes da Prefeitura como vinha sendo feito havia anos. Agora, é preciso pedir licença para os andarilhos, acondicionar seus pertences em embalagens lacradas para ações simples, como limpeza e retirada de lixo dos pontos onde eles ocupam.
Além disso, é preciso o acompanhamento de uma equipe composta por advogado, assistente social e psicólogo durante as abordagens. Tudo isso, é claro, custeado com dinheiro público.
Para redimir a imagem do prefeito com a população, foi armada uma estratégia, no mínimo, covarde. O batalhão de comissionados do prefeito, são mais de 300 cargos no total, tem propagado por toda a cidade, pessoalmente e por redes sociais e WhatsApp, que a “culpa” não é de Gilson, mas do Ministério Público de Franca.
Vejamos como é tosca tal afirmação. O Ministério Público recomenda, indica, aponta falhas e busca soluções. É extremamente importante para a administração pública, mas não governa. O poder decisório é do prefeito e cabe a ele acatar integralmente tudo o que diz o Ministério Público ou ter postura própria e discordar, quando for necessário.
No caso dos moradores de rua, de fato, há uma frente composta por Ministério Público, Defensoria Pública, OAB de Franca e Conselho Municipal de Assistência Social. O grupo defende os direitos das pessoas que vivem nas ruas e contam com amparo legal para tanto. Estão fazendo o papel deles, no âmbito humano e legal.
Mas o prefeito, revestido pelo poder a ele concedido pela população, tem o direito de discordar. Gilson poderia não baixar o decreto de imediato e convocar lideranças da sociedade civil organizada, das forças de segurança, dos direitos humanos, da assistência social do município, autoridades em saúde e promover um amplo debate sobre a situação, ouvindo também o que pensa a população.
O prefeito que busca o diálogo certamente encontrará mais caminhos que um gestor tirano. Porém, ouvir não pode ser sinônimo de concordar. A divergência é saudável na convivência em sociedade e ajuda a encontrar bons caminhos, que atendam minimamente a todos os lados. E quando não houver um senso comum, a Justiça está aí para decidir quem tem razão dentro da legalidade.
A simples obediência do prefeito não significa humildade ou “compartilhamento de gestão”, mas simplesmente o comodismo de baixar um decreto com ampla discordância popular, inviável para o momento – a Prefeitura não tem estrutura para atender a tudo – e indigesto para, depois, apontar o dedo para o Ministério Público e jogar sobre a Promotoria uma responsabilidade que é dele. A população insatisfeita, no entanto, saberá certamente de quem cobrar a conta.
