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Flávia Catanante, Vera Lucia Ferreira, Milton Ribeiro, Ilda Peliz (secretária de Modalidades Especiais), Inez Borges ( assessora especial do ministro).

A presidente da Federação das APAES do Estado de São Paulo (FEAPAES-SP) Vera Lucia Ferreira, e a coordenadora estadual de educação, Flávia Catanante, mantiveram uma reunião com o ministro da educação Milton Ribeiro, para tratar da Política Nacional de Educação Especial.

Após a publicação do Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, do presidente da República Jair Bolsonaro, o tema vem ganhando repercussão por ter sido considerado um texto segregador.

Durante a reunião, a equipe da FEAPAES-SP destacou que apoia a inclusão escolar da pessoa com deficiência na rede regular de ensino efetivamente inclusiva.

As representantes da entidade disseram que reconhecem e defendem a necessidade da oferta de apoios educacionais múltiplos e contínuos.

Expressar

Também fizeram questão de expressar que defendem que outros espaços escolares devem ser disponibilizados pelos sistemas de ensino, na rede pública e no setor privado, como a escola especializada, os centros de atendimento educacional especializado, a escola bilíngue de surdos, dentre outros.

A entidade estadual defende também que um percentual do público com deficiência, aqueles casos mais graves, chamados de pervasivos, tenham direito de escolha e o acesso à educação especial.

Segundo a entidade, esse público demanda sistemas de apoios individuais e especializados contínuos, múltiplos e intensos, tendo em vista seus impedimentos e as barreiras não superadas por um sistema educacional inclusivo ainda em construção.

“É equivocada a ideia de que garantir apenas o direito de se matricular e frequentar uma escola regular promove inclusão”, destaca Vera.

Preconceito

Segundo ela, “este discurso tem servido de manto para o preconceito, para aqueles que se julgam tutores do nosso direito e com licença de decidir o que é melhor para nós sem nos ouvir, negando o protagonismo e o direito de escolha das famílias”.

Faz-se necessário destacar que a FEAPAES/SP não defende as escolas especializadas como opção para todos os estudantes da educação especial, nem considera a escola especializada como espaço prioritário para educação dos estudantes com deficiência.

Neste contexto, a própria Constituição Federal, em seu art. 208, inciso III, prevê que “o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino”.

Ou seja, a própria palavra “preferência” indica escolha, por esta razão a FEAPAES-SP defende que não deve haver radicalidade, devendo as pessoas com deficiência serem ouvidas e respeitadas.

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