O Projeto de Lei nº 81/2026, de autoria do vereador Leandro O Patriota, estabelece diretrizes para o uso de tecnologias de identificação biométrica e comunicação digital nas escolas da rede pública municipal.
O principal foco está no controle de frequência dos estudantes, na segurança escolar e na comunicação entre unidades de ensino e famílias.
A proposta não determina a implantação imediata dos sistemas, mas define princípios para orientar futuras políticas públicas de modernização da gestão escolar.
O texto prevê que eventual uso de biometria, reconhecimento facial, notificações digitais e integração com plataformas educacionais deverá respeitar a privacidade, a proteção integral de crianças e adolescentes e as normas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Interesse local e legal
O parecer jurídico apresentado por Taysa Thomazini foi favorável. A análise apontou interesse local, por tratar da estruturação de sistemas de segurança e comunicação nas escolas e da melhoria dos serviços públicos municipais.
Autor da proposta, Leandro O Patriota afirmou que o projeto foi inspirado em iniciativa de outro município e tem como objetivo ampliar a segurança e a tranquilidade das famílias.
Segundo o vereador, a ideia é que o reconhecimento facial permita avisos automáticos aos responsáveis sobre a entrada dos estudantes na escola.
“Esse projeto vai trazer uma segurança muito grande para as famílias aqui na nossa cidade de Franca. Acredito que todo pai, toda mãe, gostaria de ter a certeza que o seu filho está ali na escola, não por uma desconfiança”, afirmou.
Gestão das escolas
Leandro também explicou que a tecnologia poderia auxiliar a gestão interna das unidades escolares, inclusive no planejamento da alimentação, a partir da informação sobre a quantidade de estudantes presentes no dia.
“A criança passa ali no equipamento de reconhecimento facial, automaticamente vai gerar uma mensagem para o celular dos pais e vai gerar uma mensagem também pro pessoal que está lá na cozinha, para saber a quantidade de crianças que tem naquele dia”, disse.
Recursos para a implantação
O vereador acrescentou que o projeto busca oferecer mais tranquilidade a responsáveis que deixam os filhos na escola ou utilizam transporte escolar. Ele também afirmou que está em contato com deputados para buscar recursos destinados à eventual implantação da medida.
“A gente já tá em contato com alguns deputados para que a gente possa buscar o recurso. A gente tá fazendo o levantamento do custo desse projeto e com certeza a gente vai não só apresentar o projeto, mas a gente vai também conseguir a emenda para que o projeto seja implantado aqui na nossa cidade de Franca”, afirmou.
