O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o município de Delta (MG) não adote medidas de restrição de locomoção interestadual ou intermunicipal de pessoas e veículos, na sexta-feira (3)
A manifestação federal ocorreu após a Promotoria de Justiça de Igarapava (SP) afirmar que ponte que interliga os estados de São Paulo e Minas Gerais estaria bloqueada por barreira de areia.
No entanto, segundo o prefeito de Delta, Marcos Roberto Estevam, ponte foi liberada antes da recomendação do órgão.
O ofício da Promotoria de Justiça de Igarapava foi encaminhando ao MPF em Uberaba.
Para o Ministério, é da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a competência para recomendar a restrição excepcional e temporária, e não do município, conforme Lei Federal 13.979/20.
A norma dispõe sobre medidas para enfrentamento do novo coronavírus.
O documento também mencionava post em rede social no qual prefeitura de Delta teria comunicado que o acesso de veículos estaria fechado na ponte de ferro temporariamente.
Segundo o documento, a postagem orientava as pessoas a optarem pelo acesso pela entrada do Cristo, onde haveria uma barreira sanitária.
Conforme o procurador da República, Thales Messias Pires Cardoso, autor da recomendação, a lei já prevê uma série de medidas a serem utilizadas pelas autoridades, no âmbito de suas competências, para enfrentamento da pandemia.
Ele citou o isolamento, quarentena, determinação de realização compulsória de exames médicos, testes laboratoriais, coletas de amostras, entre outras.
Também foi colocado que o fechamento de vias públicas é matéria inerente aos direitos civil e urbanístico (artigos 22, I e 24, I, da Constituição Federal), sobre os quais o município não detém competência normativa.
O prefeito de Delta disse que somente a entrada do Cristo estava liberada porque não havia termômetros suficientes para montar uma segunda barreira sanitária.
“Só tínhamos seis termômetros. Mas assim que chegou os outros 20 termômetros que compramos, liberamos a ponte”, afirma Estevam, pontuando que a medida foi adotada para resguardar a população.
Para o prefeito, a denúncia é infundada porque o município jamais restringiu que outras pessoas a pé ou em veículos entrassem em Delta.
