MP e Governo discutem novo marco do saneamento nos municípios paulistas

  • Bernardo Teixeira
  • Publicado em 4 de abril de 2021 às 12:00
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Eficácia na prestação do serviço foi um dos temas tratados pelos promotores de Justiça

 

Paulo Borges é o promotor do Meio Ambiente de Franca – ações vão envolver todas as unidades do Estado

Esclarecer aspectos relacionados à implementação das modificações legais à Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico (“Novo Marco do Saneamento Básico”) foi o objetivo de reunião realizada entre promotores integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) e o subsecretário de Infraestrutura da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente, Glaucio Attorre Pena.

Na ocasião, foram tratados temas como eficácia na prestação do serviço e atendimento às metas de universalização; adequação dos contratos e convênios em vigor; regionalização na prestação do serviço; viabilidade econômico-finaneira da prestação; regulação e fiscalização da prestação do serviço de saneamento básico; e cobrança pelo uso da água, tanto na atividade urbana quanto rural.