Iniciativa teria impacto fiscal de R$ 1,6 bilhão durante a vigência do auxílio, referentes a 900 mil famílias
O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, afirmou nesta quinta-feira, 16, que o governo federal irá apoiar a parte do projeto de lei 873/2020 que amplia o escopo do auxílio emergencial de R$ 600 pago pela União.
O que o projeto muda? Aprovado pelo Senado e aguardando votação na Câmara, o PL permite que beneficiários que ganharam mais de R$ 28.599,70 em 2018 também tenham acesso ao auxílio.
O projeto ainda aumenta os pagamentos para pais solteiros e mães com menos de 18 anos. Segundo ele, o presidente Jair Bolsonaro resolveu dar apoio à medida.
Qual o custo dessa ampliação? Segundo nota técnica do Ministério da Economia divulgada na quarta, a ampliação deve elevar em R$ 15,1 bilhões o custo fiscal nos três meses previstos para o auxílio emergencial, sendo R$ 9,1 bilhões referentes a 5 milhões de contribuintes individuais do INSS e R$ 4,4 bilhões referentes a 2,5 milhões de trabalhadores informais.
A iniciativa voltada aos pais solteiros teria impacto fiscal de R$ 1,6 bilhão durante a vigência do auxílio, referentes a 900 mil famílias.
Hoje, em pronunciamento para falar sobre o projeto, Bianco afirmou que a medida tem impacto de R$ 10 bilhões. “Colocaremos para dentro do programa por exemplo motoristas de aplicativo, taxista, advogados”, disse.
Segundo Bianco, a mudança é relevante no sentido fiscal, mas fundamental. “O governo entendeu que tem que apoiar isso. O presidente Jair Bolsonaro optou por apoiar essa ampliação”, afirmou.
A ampliação do auxílio emergencial para pais solteiros permite que eles recebam uma parcela mensal com valor dobrado (R$ 1.200), assim como as mães menores de 18 anos solteiras.
O programa em vigor exige que o beneficiário seja maior de 18 anos. No projeto, as mães menores serão exceção. A nota técnica da pasta divulgada ontem se colocava contrária a essas medida.
Como fica o BPC? Por outro lado, os integrantes do Ministério da Economia mantiveram a preocupação com as mudanças no BPC que estão inclusas no projeto de lei.
Segundo eles, se o ponto passar na Câmara, o governo será obrigado a vetar, uma vez que corre o risco de cometer crime de responsabilidade fiscal se chancelar a medida.
O governo apoia tudo do projeto? Não. Uma parte do projeto de lei que o governo não apoiará é a criação de um novo “auxílio-emprego”, cujo custo seria de pelo menos R$ 114 bilhões.
O texto do projeto traz apenas um artigo autorizando o governo a firmar acordos com pessoas jurídicas ou físicas empregadoras durante a vigência do estado de calamidade pública para auxiliar no pagamento dos trabalhadores formais em até três salários mínimos por trabalhador.
A contrapartida é a não demissão pelo período de 12 meses após o fim do auxílio.
Bianco citou que o governo federal já tem em andamento um programa contra o desemprego, que é o que permite a redução de salário e jornada ou a suspensão de contratos.
Na nota técnica divulgada ontem, a pasta simulou o pagamento do auxílio de três salários mínimos (R$ 3.135,00) durante quatro meses a “todos os trabalhadores formais do setor privado, inclusive domésticos, exclusive empregados de empresas públicas, de economia mista, de organismos internacionais e ocupantes de cargos públicos”.
Considerando todo esse universo, uma cobertura de 100% dos 33,5 milhões de beneficiários custaria um total de R$ 350,3 bilhões ao governo federal.
Considerando os 27,3 milhões de trabalhadores com renda de até três salários mínimos, o custo desse programa seria de R$ 189,5 bilhões em quatro meses.
Em um cenário aplicado apenas ao 21,1 milhões de trabalhadores que proventos de até dois salários mínimos, o custo ainda seria de R$ 125 bilhões para o governo.
O ministério ainda criou um cenário alternativo, no qual 91% dos empregados com até dois salários entrariam no programa.
Nessas condições, seriam protegidos 21 milhões de empregos ao custo de R$ 113,791 bilhões em quatro meses.
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