Projeto muda as regras dos servidores públicos em faltas abonadas, sexta parte e outros direitos do funcionalismo
Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo encerraram, nesta terça-feira, a etapa de discussão do projeto de lei que vai alterar novamente as regras do funcionalismo.
A proposta retorna ao Plenário na próxima terça-feira, 5 de outubro, já na fase de encaminhamentos, quando os líderes têm um tempo regimental para orientarem suas bancadas sobre a votação. Ela poderá, inclusive, ser votada na terça.
Dentre as mudanças propostas no projeto que chegou à Alesp no último dia 5 de agosto, está a adoção da bonificação por resultado baseada no desempenho institucional para diferentes secretarias, autarquias, Procuradoria e Controladoria Geral do Estado. Até então, os bônus são individuais.
Sem abonadas
O projeto também extingue as seis faltas abonadas que os servidores têm direito e altera regras sobre ausências no serviço.
Os servidores devem reassumir o cargo imediatamente ao término das licenças, caso contrário, perdem a remuneração total ou referente ao período de ausência, e podem ser demitidos após 30 dias. A proposta reduz esse prazo para 15 dias consecutivos.
Licença-prêmio reduzida
Além disso, as faltas justificadas e as licenças por motivo de saúde e de doenças familiares não serão consideradas interrupção de exercício, para fins do recebimento da licença-prêmio, cujo limite será de 25 dias em cinco anos para ter direito à licença, cinco dias a menos que o limite máximo atual, que é de 30 dias.
Demissão de servidores
Com a medida, servidores que faltarem sem justificativa por mais de 15 dias consecutivos ou 20 intercalados durante um ano poderão ser demitidos. Os prazos são menores do que os atuais de 45 alternados ou 30 consecutivos.
Por outro lado, a propositura estende o direito de 180 dias de licença para todos os servidores que adotarem crianças e adolescentes, dispensando o limite de idade que hoje é de até sete anos.
Outra mudança será no intervalo entre as escalas de vencimentos dos agentes de organização escolar, possibilitando que esses profissionais atinjam a faixa da sua formação de maneira mais célere, alcançando um salário maior em menor tempo. Professores também podem ser beneficiados com maior facilidade no retorno para o Programa de Educação Integral (PEI).
Extinção de comissionados
O projeto prorroga ainda, até 31 de dezembro de 2022, contratos temporários de professores e agentes de organização escolar que se encerram no final deste ano.
De acordo com o governo, a medida deve beneficiar 18 mil professores e 1.353 agentes. O prazo de extinção de 326 cargos em confiança no Detran também será prorrogado. Neste caso, por dois anos.
Debate
A etapa de discussão do projeto foi encerrada na segunda sessão extraordinária do dia, por consenso dos parlamentares, após quase três horas de debate sobre a proposta. Professora Bebel ressaltou, no entanto, que “o fato de fazer esse acordo não quer dizer estar de acordo com o projeto”.
Na tribuna, Major Mecca (PSL) abordou as alterações que o projeto pretende fazer no adicional de insalubridade. “Vai mexer no adicional de insalubridade, não haverá mais o reajuste anual, e quer subtrair o adicional de insalubridade quando o operador estiver em licença-prêmio”, advertiu.
O deputado Caio França (PSB) enfatizou que o PLC trata de diferentes temas em uma só proposta. “Na ementa tem um assunto e dentro dele diversos outros que nada têm a ver com o principal”, afirmou.
Já na opinião do deputado Arthur do Val (Patriotas), o projeto é bom para todo o Estado. “Não existe justificativa para o professor faltar seis dias sem ter desconto no salário”, afirmou ele sobre o fim das faltas abonadas.
E os deputados francanos?
Os deputados francanos, Delegada Graciela e Roberto Engler, ficarão em uma “sinuca de bico” na votação deste projeto.
De um lado, o governo vai pressionar pela aprovação, do outro, os servidores estaduais, assim como suas associações e entidades de classe, deverão cobrar os parlamentares, que são servidores, a votar conta o projeto.
