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Os erros se sucedem e embora pareçam contornáveis podem acabar em mais dor de cabeça para o Prefeito de Franca, Gilson de Souza (DEM) que ainda não conseguiu se acertar, seja na formação de uma equipe sólida e perene, seja na gestão simples de atos, como a publicação de portarias, decretos e promulgação de leis no Diário Oficial do município.

Duas situações mostram, de um lado, o desmazelo com a elaboração do Diário Oficial, e de outro a própria falta de atenção por parte de secretários municipais, coordenadores e chefes de setor da administração.

Senão vejamos:

1) Nos episódios dos decretos de nomeação e exoneração de secretários municipais, após a conturbada “reforma administrativa”, nas edições de sábado e terça-feira, os atos vieram sem a “assinatura digital”, determinada pela legislação (veja as conseqüências abaixo).

2) Na edição de hoje (nº 820), o Diário Oficial do município trouxe uma publicação do Gabinete do próprio prefeito (Comissão de Descumprimento Contratual), que notifica (mas não notifica) suposta empresa, por suposto descumprimento contratual (veja abaixo).

Os atos oficiais publicados, seja do prefeito ou de seus prepostos, se tornam sem validade, tanto pela falta de assinatura digital, quanto por erros, como você notificar alguém que ninguém sabe quem…

No caso das nomeações e exonerações dos secretários municipais e membros do 2º escalão do governo, as mesmas se tornam nulas por não terem sido publicadas dentro das normas de lisura e transparência, por não terem assinatura digital.

Assim, caso as nomeações e exonerações sejam questionadas judicialmente, elas podem se tornar sem efeito e, assim, causar mais um dos muitos transtornos que o prefeito Gilson de Souza vem enfrentando desde que tomou posse, em 1º de janeiro passado. 

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