Será analisado nesta terça-feira (15) a possibilidade de prisão em segunda instância na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
A decisão é uma resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF) que deve votar três ações que discutem o tema na quinta-feira (17).
Uma possível mudança no entendimento da Corte pode vir a beneficiar o ex-presidente Lula e mais de 170 mil presos, segundo parlamentares do PSL.
Para tentar barrar o andamento do assunto na Corte máxima do país, o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL/PR) convocou uma coletiva de imprensa.
Ao lado da deputada Carolina Detoni (PSL/SC) e do líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO), afirmou que será marcada em caráter extraordinário uma sessão nesta terça, às 13h, para apreciar o tema.
A deputada Carolina Detoni relembrou que o STF tem mudado o entendimento quanto a esta tese com frequência.
A deputada disse que atualmente há um um entendimento flutuante do Supremo Tribunal Federal referente ao tema.
Até 2009 havia o entendimento de que era possível [a prisão em segunda instância], aí em 2011 foi modificado, de que não era mais possível.
“Aí em 2016 nós tivemos novamente uma reconsideração para pedir prisão em segunda instância”, afirmou o deputada.
Delegado Waldir fez questão de reafirmar que não se trata de um embate com o STF. “Nós respeitamos todos os poderes”, disse o líder do governo na Câmara.
Existe a possibilidade de algum parlamentar apresentar um pedido de vista, que é uma possibilidade regimental que dá ao deputado o intervalo de duas sessões para analisar o texto.
Caso alguém apresente este pedido, a proposta deve voltar à CCJ na próxima semana.
