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O conselho paulista foi o segundo criado no país, pela Lei estadual 10.247, de 1968
Estímulos à criação
de conselhos municipais de patrimônio e incentivos financeiros a proprietários
de prédio tombados estão entre os desafios da política de preservação
histórico-patrimonial no estado de São Paulo.
A avaliação é do
presidente do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico,
Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat), Carlos Augusto
Mattei Faggin. O Condephaat completa 50 anos neste mês.
Vinculado à Secretaria da Cultura estadual, o conselho paulista foi o segundo
criado no país, pela Lei estadual 10.247, de 1968.
Faggin propõe a
ampliação das estruturas municipais como forma de aproximar os conselhos e a
população. “Teríamos uma rede de patrimônio que transforma cada cidadão em um
inventariante. Ele entra no site,
manda fotos, fala que conhece a história daquele local há duas gerações e
explica porque acha que tem importância. Isso faz com que se acionem técnicos
para verificar se a informação é correta, se esse bem tem realmente valor
histórico, arquitetônico, artístico”, explicou. O estado tem atualmente 70
cidades com conselhos municipais, num total de 645 municípios.
Entre os desafios do Condephaat, Faggin citou a manutenção das
estruturas tombadas. Os proprietários são os responsáveis pela conservação do
patrimônio, mas alguns não têm condição de pagar a conta, disse Faggin. “O
que falta para fechar esse círculo é fazer com que o proprietário de um
determinado bem imóvel tenha favorecimento e benesses econômico-financeiras.”
Faggin propôs ainda isenção do Imposto Predial e Territorial
Urbana (IPTU) e acesso a financiamento sem juros para fins de restauro. Ele
destacou, no entanto, que tais incentivos não são da competência do conselho,
que tem se empenhado para que sejam encontradas soluções.
História
Em 50 anos de atuação, o Condephaat tem mais de 500 bens
tombados no estado. São bens móveis, imóveis, edificações, monumentos, bairros,
núcleos históricos, áreas naturais e bens imateriais, dentre outros.
De acordo com Faggin, um dos bens que geraram mais polêmica foi
o tombamento da Serra do Mar em 1985. Do conjunto montanhoso que se estende ao
longo da costa brasileira, do Espírito Santo ao Sul de Santa Catarina, o
conselho reconheceu como patrimônio uma área de 386 mil hectares.
Nesse período, houve tombamentos emblemáticos, que significaram
uma atitude do Condephaat em relação ao patrimônio cultural do estado.
“Marcamos uma posição, assumida por outros conselhos e até respeitada pelo
Iphan [Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional], de tombar não
apenas imóveis pontuais, mas áreas maiores do que um imóvel, de forma a
preservar áreas em benefício dos imóveis de valor histórico. Isso aconteceu
também com núcleos urbanos.”
Estão na lista dos bens materiais e imateriais tombados em São Paulo o Terreiro
Axé Ilê Obá, em 1990, os bairros Jardins (1986) e Pacaembu (1991) e o registro
do Samba Paulista (2017).
Neste ano, o virado à paulista ganhou status de patrimônio imaterial. O prato, que é
tradicionalmente servido às segundas-feiras em São Paulo, é montado com feijão,
farinha, carne-seca, bisteca e torresmo. Segundo a historiografia, a origem do
prato remonta ao século 17, época do Brasil Colônia, e era uma forma de
alimentação nas monções e bandeiras.
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