Os produtores rurais de baixa renda poderão pegar
mais crédito oficial para comprar terras. O Conselho Monetário Nacional (CMN)
ampliou, de R$ 80 mil para R$ 140 mil, o limite de financiamento do Programa
Nacional de Crédito Fundiário (PNCF).
A
mudança regulamentou as alterações da Lei 13.001, que criou o PNCF. Em julho do
ano passado, o Congresso havia aprovado a elevação do teto de financiamento,
mas a mudança precisava do aval do CMN para entrar em vigor.
O CMN também alterou o tipo de amortização
(pagamento) das linhas de crédito do programa. Os financiamentos passarão a
obedecer à tabela Price, onde as prestações são fixas. Até agora, as linhas
seguiam o sistema de amortização constante (SAC), no qual as primeiras parcelas
são maiores e diminuem ao longo do tempo.
De
acordo com a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, a
mudança dará mais previsibilidade para os pequenos produtores tomarem crédito.
As prestações fixas, ressaltou a pasta, permitem que o mutuário se programe
melhor para pagar os financiamentos em dia e não cair em inadimplência.
Atendimento
facilitado
Em
outra votação, o CMN autorizou que as instituições financeiras de crédito rural
(bancos e cooperativas de crédito) contratem empresas e pessoas físicas para
venderem e firmarem empréstimos e financiamentos em localidades de difícil
acesso. De acordo com o Ministério da Fazenda, a mudança ampliará a oferta de
crédito e aumentará a concorrência entre as instituições financeiras, o que
pode se refletir em juros menores para o produtor rural.
Atualmente, o produtor rural precisa dirigir-se a uma agência bancária ou a um
correspondente bancário (como lotéricas e agências dos Correios) para contratar
operações de crédito. Agora, será possível fechar os empréstimos e
financiamentos diretamente com os representantes das instituições financeiras,
que ficarão encarregados de verificar os projetos apresentados pelos
produtores, liberar o dinheiro e inserir os dados nos sistemas dos bancos e das
cooperativas.
O CMN também flexibilizou, temporariamente, a exigência de recursos que os
bancos são obrigados a destinar ao crédito para médios produtores. Atualmente,
os bancos têm de destinar 34% dos depósitos à vista para o crédito rural, dos
quais 15% vão para o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural
(Pronamp).
Oficialmente, são considerados médios produtores rurais quem fatura até R$ 1,76
milhão por ano. Até o fim da safra atual, em 30 de junho, os financiamentos de
custeio (manutenção da lavoura) contratados por produtores que faturam mais que
esse valor vão poder entrar no cálculo da subexigência de 15%. Os empréstimos,
no entanto, deverão estar entre R$ 360 mil e R$ 1,5 milhão. A mudança não
beneficia os produtores rurais, apenas ajuda as instituições financeiras a
cumprir os requisitos de direcionamento de crédito.
