A cantora Claudia Leitte ainda tenta reverter a determinação que a obriga a devolver ao Ministério da Cultura R$ 1,2 milhão de uma turnê financiada por recursos da Lei Rouanet.
A Ciel, produtora da cantora, entrou com pedido na Justiça para rever o valor que, segundo a empresa, é “desproporcional” se analisados os argumentos do MinC sobre as supostas irregularidades cometidas.
Esta é a segunda vez que Claudia Leitte tenta reverter a decisão. A produtora da artista já havia entrado com recurso e teve seu pedido negado pelo ministério.
Como o prazo para pagamento já estourou, há o risco da Ciel entrar no cadastro de devedores da União quando o processo chegar ao TCU (Tribunal de Contas da União).
Para determinar a necessidade de devolução do valor cedido por meio da Lei Rouanet, o MinC alegou que a turnê de Claudia Leitte não garantiu a “democratização de acesso”, exigida para que um projeto seja apoiado.
Ainda de acordo com o Ministério da Cultura, os ingressos dos shows foram vendidos a um valor mais alto do que o apresentado pela produtora. A distribuição de 8,75% das entradas a estudantes de escolas públicas e entidades de assistência social também não teria sido provada.
A defesa de Claudia Leitte argumenta que os shows foram realizados e 100% do dinheiro captado pela Lei Rouanet foi aplicado nos eventos.
Sobre a distribuição gratuita e a venda de ingressos por um valor acima do esperado, os advogados da cantora admitem que são os únicos itens em discordância na prestação de contas e, por essa razão, pedem a revisão da pena.
