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Sede do Poder Legislativo em Franca apresenta várias falhas estruturais

A Câmara Municipal de Franca publicou nesta terça-feira, 08 de agosto, no Diário Oficial do Município, o Edital 02/2023 com novas datas para contratação de empresa especializada para execução de obras e serviço, objetivando a reforma e revitalização do prédio da Casa de Leis francana.

A licitação será na modalidade tomada de preço, tipo empreitada, por menor preço global, os envelopes de habilitação e proposta deverão ser entregues no setor de Compras, localizado no administrativo da Câmara Municipal de Franca, na Rua da Câmara, nº 01, Parque das Aguas, Franca/SP, até às 09h00 do dia 01/09/2023. E a abertura dos envelopes será no dia 01/09/2023 às 09h30.

De acordo com o documento a reforma prevê a construção de mureta para barrar a entrada da água das chuvas evitando os alagamentos, revitalização da entrada do prédio, construção de sala anexa, revitalização e adequações de acessibilidade do Plenário, nova recepção com banheiros para munícipes, estacionamento com guarita, novo arquivo com biblioteca, a implantação de detectores de metal com equipes de segurança em pontos estratégicos e outras melhorias.

O prazo de execução da obra será de 08 (oito) meses, com início a partir da data da assinatura do contrato. O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, com início a partir da data da assinatura do contrato.

Investimento

A previsão de investimento é de R$ R$ 2.820.424,39 (dois milhões, oitocentos e vinte mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e trinta e nove centavos).

No ano passado foram duas tentativas, mas as licitações deram desertas. No início deste ano, o edital foi publicado e também não houve nenhuma empresa interessada.

O processo chegou a ser suspenso por orientação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) para adequações e as medidas foram providenciadas pela Casa de Leis francana.

O presidente da Câmara vereador Carlinho Petrópolis Farmácia (PL) ressaltou ‘estamos fazendo tudo dentro da transparência, recebemos as notificações de que os serviços não poderiam ser terceirizados. Nós adequamos conforme as orientações do Jurídico e do TCE-SP e estamos colocando agora novamente para as empresas se cadastrarem’.

A previsão é que as obras sejam iniciadas ainda este ano a licitação correr sem contratempos ou contestações.

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