Jornal da Franca - Vereadores propõem criação da Agenda Ambiental; projeto será votado na terça

Vereadores propõem criação da Agenda Ambiental; projeto será votado na terça

Marcia Souza
Publicado em 3 de maio de 2024 às 15:00

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Vereadores entendem como necessária a atualização da legislação

Recebeu parecer favorável o Projeto de Lei nº 32/2024, que modifica a Agenda Ambiental em Franca, no âmbito da Administração Municipal Direta e Indireta.

Os autores Carlinho Petrópolis Farmácia (PL), Daniel Bassi (PSD), Donizete da Farmácia (MDB), Gilson Pelizaro (PT) e Marcelo Tidy (MDB) argumentam a favor‘

‘A lei municipal nº 7.274, de 31 de julho de 2009 está defasada, desatualizada e, com a proposta ora apresentada, a mesma vai ao encontro do princípio do desenvolvimento nacional sustentável estabelecido na Nova Lei de Licitações e Contratos’, disse.

Modificações

Os parlamentares acrescentam que a proposta de modificação de lei ordinária deu-se em virtude de recomendações oriundas do professor Takashi Yamauchi, que de forma mensal, oferta workshops na Câmara Municipal de Franca em parceria com o Instituto de Tecnologia, de Ciência e de Inovação (ACT).

Acordo de Cooperação Técnica

Assim, recentemente, ambas as instituições promoveram, de forma oficial, a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica, visando o fortalecimento institucional entre as mesmas, conferindo, dentre outros benefícios, a realização mensal, inclusive, para o ano de 2024, de palestras, workshops voltados ao Terceiro Setor no Município de Franca’

A advogada Taysa Mara Thomazini do Departamento Jurídico da Câmara disse ‘esse projeto vem acrescentar alguns dispositivos que vão ao encontro do princípio da sustentabilidade que é previsto tanto na nova Lei de Licitações e também são objetivos tratados da Agenda 2030 pela ONU. Então, o projeto está regular’, disse.

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