Servidora pública exercerá a função e terá como compensação adicional mensal em seu salário
A nomeação de servidora pública que passará a exercer a função gratificada de assessoria foi publicada no Diário Oficial do Município no dia 12 de março, após a aprovação do Projeto de Resolução nº 1/2026 pela Câmara Municipal de Franca.
A proposta, de iniciativa do presidente Fransérgio Garcia (PL), foi votada e aprovada em dois turnos pelos vereadores. O projeto criou a função gratificada de “Assessor de Eventos Parlamentares”.
O projeto tem o objetivo de designar um servidor efetivo para prestar suporte aos parlamentares durante atividades institucionais, como homenagens, audiências públicas e também no apoio ao sistema de votação, especialmente quando realizadas fora do expediente regular.
De acordo com o texto, a função prevê o pagamento de uma gratificação de 30% sobre o vencimento do servidor designado. Na prática, um servidor com salário de R$ 10 mil, por exemplo, teria um acréscimo de R$ 3 mil mensais.
Para compensar o impacto financeiro, o projeto determinou a extinção do cargo de recepcionista, que já estava pago.
E além deste detalhe, deverão ser contratados dois servidores terceirizados, portanto, na prática não haverá uma compensação direta.
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