A Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) vê com extrema preocupação a publicação no Diário Oficial da Medida Provisória (1202/23), que ignora amplo debate com a sociedade e com o Congresso Nacional.
A medida em questão revoga a Lei nº 14.784, de 27 de dezembro de 2023, que permitia a continuidade da política de desoneração da folha de pagamentos para os 17 setores econômicos que mais empregam no Brasil, entre eles o calçadista.
Vigente desde 2011, política que tem trazido resultados altamente positivos para o Brasil, gerando mais empregos para os trabalhadores brasileiros, aumentando a competitividade das empresas na economia mundial e trazendo maior arrecadação tributária para o País.
O presidente-executivo da Abicalçados, Haroldo Ferreira, destaca que a desoneração foi aprovada duas vezes no Congresso Nacional, após amplo debate com todos os atores sociais envolvidos, empresários, sindicatos laborais e parlamentares.
“Um dia após comemorarmos o final de uma luta importante para o Brasil, com a publicação da Lei nº 14.784, tivemos essa ducha de água fria”, diz.
Alertando a preocupação com a medida governamental, a Abicalçados é signatária da Manifestação sobre a Medida Provisória que revoga a desoneração da folha.
Além da entidade, são signatárias as entidades: Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes), Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Associação Brasileira de Telesserviços (ABT).
E também: Associação Nacional de Jornais (ANJ), Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos), Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro), Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom) e (TIC) e de Tecnologias Digitais, Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil (CICB), Confederação Nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação (ConTIC).
E ainda: Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus (FABUS), Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo), Federação Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra), Instituto Gestão de Excelência Operacional em Cobrança (IGEOC), Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística), Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem do Estado de São Paulo (Sinditêxtil SP).
