Bolsonaro assina medida que permite o saque do FGTS para pagamento de creche (foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)
O presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória que permite a mães trabalhadoras sacarem o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de creche para os filhos.
A medida foi publicada no “Diário Oficial da União” desta quinta-feira (05).
De acordo com notícia do G1, a proposta valerá para mães que cuidam de crianças de até cinco anos. Podem ser filhos, enteados ou criança sob guarda judicial.
O governo ainda não definiu quando o saque poderá começar a ser feito nem a quantia que poderá ser sacada por mãe. Essas regras ainda não ser estipuladas em um texto posterior.
Outra medida anunciada pelo governo, voltada para mulheres, é o uso de parte do FGTS para pagamento de cursos de qualificação profissional. A notícia é da revista IstoÉ Dinheiro.
A secretária-adjunta da Secretaria de Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência, Tatiana Severino de Vasconcelos, afirmou que o tempo de uso e os valores que serão liberados do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para bancar as creches e os cursos de qualificação para mulheres ainda dependem de ato do conselho curador do fundo.
“No caso das creches, esse é um dos grandes gargalos para a empregabilidade das mulheres”, disse.
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