Em anos eleitorais, a legislação permite a continuidade normal de programas sociais já existentes no país
O programa Bolsa Família deverá ser mantido no próximo ano, mesmo com a realização de eleição presidencial no Brasil, ao contrário de boatos divulgados pela internet.
Especialistas em políticas públicas e integrantes do governo federal têm reiterado que o benefício é uma política de Estado, prevista em lei, e não um programa temporário vinculado a mandatos específicos. Por isso, não há previsão de interrupção dos pagamentos por conta do calendário eleitoral.
Atualmente, o Bolsa Família atende milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social, com valor mínimo de R$ 600, além de adicionais conforme a composição familiar, como crianças, gestantes e adolescentes.
Em anos eleitorais, a legislação permite a continuidade normal de programas sociais já existentes, desde que não haja criação de novos benefícios ou aumento de valores fora das regras legais, o que garante a estabilidade do pagamento aos beneficiários.
Como cadastrar
Para quem ainda não recebe o Bolsa Família, o primeiro passo é estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico.
A inscrição deve ser feita presencialmente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo da residência. É necessário apresentar documentos pessoais, como CPF ou título de eleitor, além de documentos dos demais integrantes da família e um comprovante de endereço.
Após o cadastro, os dados passam por análise do governo federal, que verifica se a família atende aos critérios de renda exigidos pelo programa.
Estar no CadÚnico não garante a entrada imediata no Bolsa Família, mas é condição obrigatória para que a família possa ser selecionada.
Recomendação
A atualização das informações também é fundamental, devendo ser feita sempre que houver mudança de renda, endereço ou composição familiar.
A recomendação é que famílias que acreditam ter direito ao benefício procurem o CRAS para se informar e manter os dados atualizados.
O acompanhamento pode ser feito pelos aplicativos Bolsa Família e Caixa Tem, que informam sobre a situação do cadastro e eventuais liberações de pagamento.
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