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Câmara de Franca vai votar a integração de câmeras particulares ao sistema público

Com parecer favorável, a matéria vai a votação na sessão desta terça (08), a partir das 09h com o expediente e 14h com a ordem do dia.

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Câmara de Franca vai votar a integração de câmeras particulares ao sistema público
O Projeto de Lei nº 108/2026, de autoria de Daniel Bassi, institui o Sistema Colaborativo de Segurança e Monitoramento Público e Privado.

A proposta permite a integração voluntária de câmeras mantidas por residências, condomínios, empresas e outras instituições ao sistema municipal de monitoramento.

As imagens, inclusive em tempo real quando houver viabilidade técnica, poderão auxiliar na prevenção e apuração de ocorrências, na identificação de pessoas e veículos e na localização de desaparecidos.

A integração dependerá de critérios técnicos e deverá respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e as normas de proteção à privacidade.

Tudo na letra da lei

A advogada Maria Fernanda informou que o projeto também está de acordo com o artigo 30 da Constituição Federal e com o Tema 917 do Supremo Tribunal Federal, uma vez que trata de assunto de interesse local e não altera a estrutura nem as atribuições dos órgãos municipais.

Ao apresentar o artigo 4º da proposta, a advogada explicou que a colaboração poderá envolver o compartilhamento voluntário de imagens de câmeras privadas voltadas para vias, calçadas, praças, acessos e outras áreas de interesse público, inclusive em tempo real, quando houver condições técnicas.

O sistema também poderá receber imagens previamente gravadas, mediante solicitação dos órgãos competentes, e permitir a operação combinada entre equipamentos públicos e privados.

Participantes particulares ainda poderão instalar, voluntariamente, câmeras que contribuam para o monitoramento de locais considerados relevantes.

“A implementação das formas de colaboração previstas neste artigo observará a legislação aplicável e os requisitos de segurança da informação e proteção de dados, bem como as condições técnicas estabelecidas pela Administração Pública”, leu Maria Fernanda.

Antecipação
De acordo com a análise, as imagens poderão contribuir para a prevenção e apuração de ocorrências, identificação de veículos, localização de pessoas desaparecidas, atendimento de emergências, proteção de bens, serviços, instalações e equipamentos públicos, produção de informações de interesse da segurança urbana e colaboração com investigações conduzidas pelas autoridades competentes.

Ao final, o Departamento Jurídico considerou o projeto adequado ao ordenamento jurídico.

Durante a discussão do mérito, Daniel Bassi agradeceu à analista legislativa Ceci Baldochi, que trabalha na elaboração da proposta com o gabinete desde maio.

O autor também mencionou a colaboração da empresa Blackout e de seu proprietário, Daniel, que fornecem informações técnicas e demandas do setor de segurança desde junho.

“Isso nada mais é do que uma regulamentação e uma diretriz desse compartilhamento de dados, compartilhamento de imagens, compartilhamento do videomonitoramento privado, que pode ser muito bem utilizado pela segurança pública aqui de Franca”, afirmou.

Palavra do autor

Bassi acrescentou que as imagens captadas no município também poderão auxiliar o batalhão da Polícia Militar e a Delegacia Seccional da Polícia Civil, cujas áreas de atuação abrangem outras cidades da região.

O parlamentar apresentou os pontos recorrentes de descarte de lixo como exemplo de aplicação do sistema.

Segundo ele, Franca possui mais de 120 locais desse tipo em áreas públicas, enquanto o Município não dispõe de recursos suficientes para instalar câmeras em todos eles. “E isso só resolve com o videomonitoramento”, declarou.

Na avaliação do autor, condomínios, empresas e outros participantes privados poderão instalar equipamentos de acordo com as diretrizes técnicas necessárias e integrá-los ao sistema público.
Outras participações

As imagens permitiriam identificar e multar responsáveis pelo descarte irregular, além de auxiliar na solução de outros problemas urbanos.

“O que chama a atenção desse projeto, vereador, é justamente isso: integrar uma câmera particular com a inteligência da polícia, seja ela Civil, Militar”, comentou.

Tidy também relacionou a proposta às conversas mantidas por ele, Daniel Bassi, Zezinho Cabeleireiro (PSD) e Donizete da Farmácia (MDB) sobre os furtos de fios elétricos. Segundo o vice-presidente, escolas, creches e unidades de saúde já permaneceram entre dois e três dias sem funcionar após o furto de fiações e equipamentos durante finais de semana.

Integração policial

Para o vereador, um sistema capaz de alertar a Polícia Militar e a Guarda Civil Municipal poderá reduzir furtos, roubos e descartes irregulares. Ele acrescentou que as multas aplicadas a quem deposita entulho em locais proibidos também podem desestimular novas ocorrências.

“O que a população tem que entender é que, quando ela é pega jogando ali o entulho, ela tem uma multa muito grande. E, com isso, eu acredito que vai inibir”, afirmou Tidy.

Horóscopo

Lua cheia em Áries · Sol em Escorpião

Áries 21/3 a 19/4

A energia da Lua cheia em seu signo destaca sua coragem e traz clareza para suas vontades. No trabalho e nas relações, expresse o que sente com gentileza para evitar atritos. Aproveite o domingo para desacelerar um pouco e recarregar suas forças.

Touro 20/4 a 20/5

O dia convida você a olhar para dentro e acolher suas emoções mais profundas com carinho. Nas relações, momentos de silêncio e escuta mútua fortalecem a cumplicidade. Organize sua rotina com calma para começar a nova fase com serenidade.

Gêmeos 21/5 a 20/6

Seus projetos e amizades ganham destaque sob o céu vibrante deste domingo. A troca de ideias no trabalho e nos grupos sociais flui com mais entusiasmo e autenticidade. Reserve um tempo para organizar suas prioridades e respirar com calma.

Câncer 21/6 a 22/7

Suas metas e conquistas profissionais recebem uma luz especial neste dia de intensidade. Equilibre as exigências da rotina com o carinho dedicado a quem você ama. Confie no seu valor e celebre os pequenos passos dados até aqui.

Leão 23/7 a 22/8

A vontade de expandir horizontes e aprender algo novo inspira os seus planos. Nas conversas com pessoas queridas, compartilhe sonhos e ouça pontos de vista diferentes. Mantenha o otimismo elevado ao traçar suas próximas metas de trabalho.

Virgem 23/8 a 22/9

Transformações importantes começam na forma como você lida com as próprias expectativas. No trabalho e nas finanças diárias, o discernimento ajuda a simplificar tarefas pendentes. Cultive a proximidade emocional com quem desperta a sua confiança.

Libra 23/9 a 22/10

As parcerias e os laços afetivos ganham força com a clareza deste domingo especial. Converse com franqueza e diplomacia para alinhar expectativas na convivência. Encontrar harmonia entre seus desejos e os do outro traz muita paz.

Escorpião 23/10 a 21/11

Com o Sol iluminando seu signo, sua intuição e presença se tornam ainda mais marcantes. Ajuste pequenos detalhes na sua rotina para deixar suas tarefas mais prazerosas e leves. Demonstre afeto de maneira transparente nas relações do dia a dia.

Sagitário 22/11 a 21/12

A criatividade e o entusiasmo tomam conta das suas atividades neste domingo alegre. O momento pede espontaneidade nos sentimentos e mais tempo para suas paixões pessoais. Leve essa motivação para o trabalho sem descuidar do próprio bem estar.

Capricórnio 22/12 a 19/1

O acolhimento do lar e o cuidado com a vida íntima trazem a segurança de que você precisa. Reavalie suas obrigações diárias e descanse a mente das cobranças profissionais. O diálogo sereno fortalece os vínculos com quem compartilha sua rotina.

Aquário 20/1 a 18/2

A comunicação ganha ritmo dinâmico e favorece encontros enriquecedores ao longo do dia. Compartilhe suas ideias no ambiente profissional e valorize conversas francas com amigos. Manter o coração aberto renova o ânimo para planejar a semana.

Peixes 19/2 a 20/3

O momento favorece a valorização dos seus talentos e a organização das questões práticas. Seja generoso consigo e reconheça o fruto do seu esforço no trabalho. No amor, atitudes simples e sinceras criam uma atmosfera acolhedora e segura.

O parlamentar informou ainda que ele e Gilson Pelizaro mantêm conversas com o Grupo Esse sobre o assunto. Tidy também apresentou requerimento para levantar o custo da limpeza de um ecoponto e defendeu o monitoramento desses locais durante 24 horas.

Monitoramento integrado
Tidy recordou ainda uma visita realizada a São Paulo com os vereadores Kaká (Republicanos) e Daniel Bassi, acompanhados por integrantes das equipes dos gabinetes.
Segundo ele, o grupo conheceu uma sala de monitoramento integrada, na qual o sistema identificou os parlamentares presentes e poderia apontar pessoas com pendências judiciais.

“Quando é integrado, o resultado é eficiente”, ressaltou, antes de voltar a cumprimentar Bassi pela apresentação do projeto.

Pendências
Gilson Pelizaro também parabenizou o autor e afirmou que a iniciativa poderá ampliar a capacidade de monitoramento da cidade com custo reduzido para o Município.

Para ele, parcerias entre a sociedade civil e o Poder Público poderão colaborar na prevenção de diferentes formas de violência, tanto ambiental quanto física.

“Essa questão do monitoramento traz não só uma sensação de segurança, mas traz a segurança de fato. E é uma maneira de cobrir a deficiência do Poder Público”, avaliou.

Indicadores Agro
Boi gordo arroba · Franca
R$ 376,00 0,0% 23/10/2026
Café arábica saca 60kg · Franca
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Milho saca 60kg · Franca
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Soja saca 60kg · Franca
R$ 126,00 21/10/2026
Algodão pluma 15kg · São Paulo/SP
R$ 139,00 3,5% 05/10/2026
Atualizado 24/10 09h00 · Agrolink · Franca/SP (dia)

Gilson observou que o Município não conseguirá instalar e operar sozinho todos os equipamentos necessários. Como exemplo de colaboração voluntária, citou programas de vizinhança solidária, nos quais moradores de uma mesma rua compartilham o monitoramento dos imóveis.

Guarda Civil
O presidente da Comissão de Finanças também relacionou a proposta a um debate sobre segurança pública promovido na Câmara durante a mesma semana, com a participação de Marcelo Tidy.

Gilson afirmou que a Guarda Civil Municipal poderá ajudar na operação do monitoramento caso tenha seu efetivo ampliado.

Segundo ele, cabe ao Legislativo estabelecer diretrizes que favoreçam a participação da iniciativa privada em parceria com o Poder Público, com o objetivo de aumentar a eficácia dos serviços de segurança e monitoramento.

Ao retomar a palavra, Bassi afirmou que a redação do projeto passou por diferentes revisões e destacou as regras destinadas à proteção das imagens.

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“Ele também estabelece a proteção através da LGPD, a Lei Geral de Proteção de Dados, porque a gente está trabalhando com vídeo e imagens de pessoas”, explicou.

Pode chegar a três mil câmeras

O autor relatou que a Blackout teria condições de integrar aproximadamente 300 câmeras ao sistema. Diante da possibilidade de o número chegar a duas ou três mil unidades, ele defendeu o uso de reconhecimento facial e inteligência artificial para realizar o cruzamento automatizado de informações.

Bassi recordou que, no ano anterior, a Câmara destinou R$ 1,7 milhão a softwares de reconhecimento facial.

Segundo o vereador, a tecnologia poderá identificar pessoas com mandado de prisão, emitir alertas e permitir o acionamento das forças policiais por meio do videomonitoramento.

“A verdade é que, com a tecnologia que nós estamos, cada vez mais, a passos largos, integrando aos sistemas públicos, isso não será um problema, mas, sim, só uma solução ainda maior para o combate ao crime”, concluiu. Para Bassi, a integração poderá beneficiar tanto Franca quanto os demais municípios da região.

Com os pareceres favoráveis, as matérias seguem para discussão e votação. A próxima Sessão Ordinária está prevista para terça-feira, 08 de setembro, a partir das 09h com o expediente e 14h com a ordem do dia.

Autor

Cláudia Canelli

Redação · Jornal da Franca

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Atualizado 24/10/2026 22h30
Notas de falecimento
  • LUIZ OSMIR CAMARGO Falecimento 24/10/2026
  • MIKAELY TRAJANO MEDEIROS Falecimento 24/10/2026
  • MARIA DAS GRACAS BATISTA TEODORO Falecimento 24/10/2026

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