No total, foram incorporadas 483 emendas parlamentares às propostas orçamentárias
A Câmara Municipal de Franca aprovou nesta terça-feira (2) duas das principais peças orçamentárias que vão nortear as finanças do município nos próximos anos: o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.
Os projetos, de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), foram votados em segundo turno durante a 35ª Sessão Ordinária do ano, após já terem recebido aval em primeira votação no último dia 26 de agosto. Ambos passaram também por audiências públicas de discussão.
No total, foram incorporadas 483 emendas parlamentares às propostas: 482 de caráter orçamentário, distribuídas igualmente entre o PPA e a LDO, além de uma emenda de texto. Essas sugestões já haviam sido apresentadas e discutidas em audiência pública realizada no dia 29 de agosto, no plenário do Legislativo.
Divisão por vereador
Entre os destaques estão as emendas impositivas, que obrigam a execução pelo Executivo. O valor aprovado foi de R$ 18.216.953,43, praticamente a totalidade do limite disponível de R$ 18.217.195,34 — equivalente a 1,2% da Receita Corrente Líquida prevista para o período.
O montante será dividido de forma igualitária entre os 15 vereadores, garantindo a cada parlamentar a possibilidade de direcionar recursos para áreas estratégicas do município, sendo no mínimo metade, obrigatoriamente, para a saúde do município.