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Nos próximos meses,
os bancos não poderão impedir ou restringir parcialmente o acesso de
instituições de pagamento, como Cielo e Pagseguro, a cinco tipos de operações
bancárias. A decisão foi tomada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Os bancos não poderão limitar o acesso a débitos autorizados
pelo titular de qualquer conta de depósito (mantida em bancos) ou de pagamento
(contas digitais). Eles também não poderão restringir emissões de boletos,
transferências entre contas numa mesma instituição, transferências eletrônicas
disponíveis (TED) e documento de crédito (DOC).

Em comunicado, o Banco Central informou que a mudança pretende
incentivar a concorrência no sistema financeiro, tornar os produtos financeiros
mais eficientes, adequados e seguros e eliminar as barreiras de infraestrutura.
As novas regras serão aplicadas a partir de julho, exceto para os débitos
autorizados, cujas normas entrarão em vigor em novembro.

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