A tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, conhecida como tabela FIPE, é a responsável por definir o valor do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor, isto é, o IPVA. Os estados recolhem os impostos e as taxas variam entre 1% e 6%, conforme a definição do valor do veículo na tabela FIPE.
Em 2022, os carros passaram a ser supervalorizados, e um dos motivos foi a escassez de peças durante o período pandêmico. Desse modo, o IPVA chegou a registrar até 22% de aumento em seu valor.
Cada estado é responsável por recolher o IPVA de seus automóveis, e nessa época de início de ano, a maioria dos estados oferece a modalidade de pagamento de cota única. Dessa maneira, os proprietários de veículos ganham descontos.
Com essa tendência de aumento, às vezes pode ficar difícil para um proprietário de veículo arcar com os custos do imposto. Mas quais podem ser as consequências, caso ele fique em débito com o IPVA?
Não é permitido
O mais importante a saber sobre isso é que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não pode multar ou aplicar uma infração ao condutor que esteja inadimplente com o IPVA. Por lei, isso não é permitido.
Além da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o motorista deve sempre portar também o Certificado de Licenciamento Anual (CLA). O especialista em Direito do Trânsito, Renê Dias, explicou que o IPVA serve para obtenção do CLA, mas que o não pagamento não pode implicar em infração de trânsito.
Segundo o especialista, o calendário do IPVA e do CLA são diferentes. Somente quando o motorista não porta o CLA é que ele pode sofrer alguma consequência, como uma infração. O não pagamento do IPVA resulta diretamente na expedição do CLA.
Juros por atraso
Ou seja, com o IPVA em débito, o motorista não consegue emitir o CLA, documento obrigatório para dirigir. Além da multa, o motorista pode ainda ter seu veículo removido quando a situação não pode ser resolvida no local em que a autoridade de trânsito flagrou a situação.
Nas últimas semanas foi amplamente divulgado que o Supremo Tribunal Federal (STF) iria cancelar a CNH de motoristas inadimplentes com o IPVA. Essa notícia trata-se de uma mentira, e o próprio STF já divulgou uma nota oficial dizendo que essa ação violaria o direito, não sendo, portanto, aplicável.
Segundo o portal Capitalist, o que pode acontecer com o atraso do IPVA é uma taxa de juros cobrada sobre o valor inicial do imposto. Essa taxa varia de estado para estado e não pode ultrapassar 20%. Os juros mensais do atraso do IPVA também levam em consideração a taxa Selic.
