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Dez vereadores prometeram tomara medidas contra o prefeito se não pagasse as emendas de 2016
Cansados de não obter respostas do Poder Executivo e pressionados pelas entidades assistenciais e população, dez vereadores publicaram e assinaram um manifesto ameaçando tomar medidas contra o prefeito de Franca, Gilson de Souza (DEM), caso ele não pagasse as emendas impositivas do ano passado – em torno de R$ 6 milhões.
O manifesto foi publicado no dia 23 de setembro, um sábado. Desde então, já se passou o prazo dado pelos vereadores, esgotado no dia oito, e nada foi feito. Gilson parece não acreditar na ameaça dos vereadores e prefere pagar para ver.
O prefeito, até aqui, tem vencido a queda de braço e os vereadores não demonstram disposição em cumprir com o tom forte e ameaçador do manifesto. Na terça-feira, se o assunto novamente não for abordado, cairá no esquecimento, apostam apoiadores de Gilson.
No âmbito político, os vereadores podem prejudicar Gilson de forma acentuada se forem cumprir com as ameaças contidas no manifesto. Eles têm poder, por exemplo, para abrir uma segunda Comissão Processante, que pode resultar até na cassação do mandato do prefeito.
A base para isso seria o descumprimento das leis que amparam as impositivas, e respaldados no aspecto social, com o iminente fechamento das entidades assistenciais em razão da ausência de repasses.
Ainda politicamente, podem cassar Gilson por outro motivo, pois já há uma Comissão Processante aberta em razão de denúncias de omissão da Prefeitura na fiscalização dos vendedores ambulantes, muitos de outras cidades, que têm invadido Franca e lotado ruas e avenidas com diversas bugigangas e de suposto favorecimento a uma construtora de Ribeirão Preto em um empreendimento particular.
Duas comissões então, simultaneamente, poderiam significar o enterro político do ex-deputado e agora prefeito Gilson de Souza.
Acompanhe a íntegra da manifestação dos vereadores, publicada no dia 23 de setembro:
Vereadores manifestam apoio incondicional às entidades de Franca
Os vereadores que esta subscrevem vêm a público para expressar apoio total e incondicional às entidades assistenciais de Franca.
Uma manifestação pública se faz necessária diante do posicionamento do Poder Executivo de vetar as emendas parlamentares votadas e aprovadas pelos vereadores para a Lei das Diretrizes Orçamentárias de 2018.
No entendimento destes parlamentares, é preciso privilegiar as entidades, que atendem a milhares de pessoas em vulnerabilidade social em todas as regiões de Franca, fazendo-se presentes onde muitas vezes o poder público, sozinho, não chega.
Tais entidades realizam ações em áreas fundamentais da sociedade francana, como saúde, educação, assistência social, esporte e lazer, cultura, etc.
Atendem, acolhem e dão atenção a um público que carece de ampla assistência, composto em sua maioria por crianças, adolescentes, portadores de necessidades especiais e idosos.
No nosso entendimento, prevalece a falta de vontade política do governo, o que fica evidente não só no veto às emendas do ano que vem, mas na ausência dos pagamentos das emendas parlamentares já previstas no atual exercício financeiro pela Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016.
É preciso ter bom senso para administrar uma cidade. Deixar de repassar recursos públicos para entidades filantrópicas é uma forma de desassistir a população de Franca e deixar à deriva projetos sociais relevantes, muitos deles já realizados há décadas.
Estes vereadores não vão abrir mão de cumprir com o propósito de representar os interesses da população junto à administração municipal em tudo que for necessário.
A situação está no limite. Muitas entidades estão prestes a parar em decorrência da falta de vontade política do Executivo e estes vereadores não vão assistir a tal absurdo passivamente.
Assim, se a Prefeitura não fizer os pagamentos das emendas impositivas, que são previstas na legislação federal e na Lei Orgânica do Município, em até 15 dias corridos, a contar da data de hoje, abaixo registrada, estes vereadores vão utilizar de todas as ferramentas legais, sejam elas políticas ou jurídicas, que forem necessárias para garantir os repasses. Pelo bem das entidades, das pessoas e de Franca.
Franca, 23 de setembro de 2017
Marco Garcia (PPS)
Tony Hill (PSDB)
Donizete da Farmácia (PSDB)
Adermis Marini (PSDB)
Kaká (PSDB)
Claudinei da Rocha (PSB)
Pastor Palamoni (PSB)
Cristina Vitorino (PRB)
Ilton Ferreira (DEM)
Della Motta (Podemos)
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