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Segundo Ricardo Anafe, havia um “delay” para a efetivação dos pagamentos pelo tribunal, uma vez que a quantidade era muito elevada
Ricardo Mair Anafe, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (Foto: Reprodução Facebook)
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ricardo Anafe, afirmou na segunda-feira (21/3), durante a posse solene da nova direção da Corte, que pretende zerar até o fim de 2023 a fila de precatórios recebidos pela Justiça Estadual.
Segundo notícia do portal Consultor Jurídico (Conjur), o tribunal já vinha investindo na aceleração dos pagamentos na Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública (Upefaz). Mas, agora, o mesmo será feito na Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos do TJ-SP (Depre).
“Na medida em que o precatório for pago, será repassado imediatamente aos beneficiários. Com isso, a ideia é zerar o pagamento de todos os precatórios que o tribunal receber até o final do ano que vem”, explicou o presidente.
Segundo Anafe, havia um “delay” para a efetivação dos pagamentos pelo tribunal, uma vez que a quantidade era muito elevada: “A Corregedoria e a presidência estão juntas nesse propósito de zerar a fila dos precatórios.”
O que é Precatório e como ocorre o pagamento?
Precatório é uma espécie de requisição de pagamento de determinada quantia a que a Fazenda Pública foi condenada em processo judicial, para valores totais acima de 60 salários mínimos por beneficiário.
A Requisição de Pagamento é encaminhado pelo Juiz da execução para o Presidente do Tribunal. As requisições recebidas no Tribunal até 1º de julho de um ano, são autuadas como Precatórios, atualizadas nesta data e incluídas na proposta orçamentária do ano seguinte.
O que ocorre é que as limitações financeiras do Estado provocam filas de anos na liberação dos pagamentos desses precatórios.
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