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Proposta da senadora Ione Guimarães,está em discussão em Comissão
Está em análise na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) do Senado o projeto de lei de autoria da senadora Ione Guimarães (PTB-GO), suplente da senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), que desburocratiza o acesso de mulheres à laqueadura no Brasil, facilitando a esterilização nos serviços públicos de saúde. Atualmente, as mulheres precisam ter mais de 25 anos, dois filhos, autorização do marido e passar por avaliações de diversos profissionais.
Segundo Ione Guimarães, a atual legislação impõe uma série de obstáculos que dificulta o acesso ao método contraceptivo, como a proibição de que a cirurgia seja durante o parto, obrigando a mulher a passar por duas internações.
A proposta também acaba com a exigência de a pessoa ter pelo menos 25 anos ou dois filhos para que possa fazer cirurgia de esterilização. Depois de passar pela CAS, a proposta será votada em caráter terminativo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), antes de seguir para a Câmara dos Deputado.
(Com informações da Agênia Senado)
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