Denúncia pode não ser apresentada nas sessões extraordinárias, apesar de cobrança de vereadores
A Comissão Processante contra o prefeito Alexandre Ferreira deverá ser mesmo votada somente após o recesso parlamentar, no início de fevereiro.
A denúncia aponta para eventuais problemas com a utilização dos recursos públicos destinados à iluminação natalina de Franca, para a qual a Prefeitura destinou R$ 960 mil.
Como a mesma foi protocolada na Câmara no dia 30, com o recesso parlamentar, o rito de tramitação da Comissão Processante ficará suspenso até a retomada do Legislativo, no início de fevereiro.
Regimento
O Regimento da Câmara prevê que seja feita a leitura da denúncia em plenário e, após, os vereadores votam pelo aceite ou arquivamento da denúncia, vencendo a opção que obtiver maioria simples.
Os vereadores Gilson Pelizaro, Marcelo Tidy e Zezinho Cabeleireiro têm questionado a demora e sugeriram que a votação ocorresse mais brevemente, nas sessões extraordinárias que ainda serão realizadas.
O presidente da Câmara, Claudinei da Rocha, consultou o Jurídico da Casa, que confirmou seu entendimento pela votação da denúncias somente após em recesso.
Mas concordou em fazer a leitura da denúncia durante a sessão extraordinária a ser realizada na próxima terça-feira. Porém, não significa que a mesma será votada.
Assim, se a votação ocorrer em fevereiro, Alexandre Ferreira terá tempo para provar que não há nada de errado com a instalação da iluminação e articular pelo arquivamento do processo, que, se for aberto, pode até levar à sua cassação.
