O Ministério da
Saúde anunciou, na última terça-feira, 27 de março, portaria que estabelece a
organização do repasse de R$ 1 bilhão para os municípios financiarem ações em
saúde. De acordo com o ministro Ricardo Barros, a distribuição seguirá os
percentuais estabelecidos pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O
repasse do apoio fica condicionado à prévia disponibilidade orçamentária e
financeira.
O recurso está atrelado à Medida Provisória (MP) 815, que também
destina R$ 500 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Social e R$ 500
para o da Educação (MEC). A medida tramita em regime de urgência no Congresso
Nacional.
Segundo o ministro, a portaria deverá ser publicada no Diário
Oficial da União desta quarta-feira, 28 de março. “Publicada a
portaria, havendo limite financeiro, pagaremos imediatamente aos municípios. O
governo me cobrou muito ontem que fizesse a portaria rapidamente. Nós já
fizemos, e é prioridade do governo federal, o quanto antes, cumprir esse
compromisso”, afirmou Barros.
O dinheiro poderá ser usado no custeio de ações prioritárias
para cada município, conforme o destacou o ministro, em entrevista coletiva na
tarde de hoje, na qual ele também confirmou que apresentará nas próximas horas
uma “carta de agradecimento” ao presidente Michel Temer, a fim de deixar o
cargo à disposição. Barros deverá se afastar para concorrer mais uma vez ao
cargo de deputado federal pelo PP do Paraná, do qual se licenciou para assumir
o Ministério da Saúde.
Farmácia
Popular
O Ministério da
Saúde anunciou também a ampliação de R$ 200 milhões do orçamento da Farmácia
Popular, em relação ao orçamento executado pelo programa no ano passado, que
foi de R$ 2,8 bilhões. Houve ainda mudanças na forma de repasse federal para as
farmácias.
Atualmente, as farmácias conveniadas são reembolsadas pelo
programa por meio de uma tabela com valores predefinidos pelo governo. Com o
novo sistema, os repasses serão feitos com base nos valores cobrados pelos
fabricantes, acrescido de uma margem de 7% de distribuição, 38,2% das farmácias
mais impostos praticados por unidade da federação.
Nove medicamentos ficaram mais caros para o governo, e quatro tiveram o valor
reduzido. De acordo com a pasta, não haverá mudança para os usuários dos
medicamentos.
