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São Joaquim da Barra é notificada pelo MP e cidade deve cumprir Plano São Paulo

  • Teo Barbosa
  • Publicado em 6 de fevereiro de 2021 às 12:00
  • Modificado em 6 de fevereiro de 2021 às 12:16
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Prefeitura de São Joaquim da Barra tentou “peitar” Plano SP, mas se viu frente a ação do Ministério Público

Ainda nesta sexta-feira, Prefeitura de São Joaquim publicou o retorno à fase vermelha após notificação do MP

Contrariando o Plano SP, a Prefeitura de São Joaquim da Barra impôs medidas contrárias para o setor comercial e industrial da cidade.

Diante dessa situação, o Ministério Público derrubou a flexibilização imposta pela Administração Municipal e, agora – após novo anúncio da continuidade na fase vermelha, o Município terá que se adequar.

Além de São Joaquim da Barra, a A Procuradoria-Geral de Justiça obteve mais quatro liminares contra atos normativos municipais, barrando a flexibilização indevida do isolamento social, sendo em Bauru, Guaratinguetá e Paraguaçu Paulista.

Em todas essas ações diretas de inconstitucionalidade, o argumento central do MPSP, acatado pelo Tribunal de Justiça, baseia-se na decisão do Supremo Tribunal Federal proferida no ano passado, pacificando o entendimento de que compete aos Estados estabelecer as medidas sanitárias contra a propagação do coronavírus, cabendo aos municípios um papel suplementar e, portanto, podendo agravar as restrições, nunca as atenuando.

No começo do ano, a PGJ já havia expedido recomendação aos prefeitos de todos as cidade do Estado alertando sobre a necessidade de os municípios adotarem o Plano São Paulo.

No início da noite de ontem, a Prefeitura de São Joaquim fez publicar em suas redes sociais decreto do prefeito municipal alterando as regras, estabelecendo as normas dentro do que diz respeito o Plano SP.


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