Os donos dos terrenos que foram intimados terão prazo de 15 dias, a partir da data da publicação, para efetuar a limpeza dos lotes
A Vigilância Sanitária de Franca publicou no último sábado (6), no Diário Oficial do Município, o edital de intimação para 52 proprietários de terrenos, que terão de providenciar a limpeza de seus imóveis no prazo previsto pela legislação municipal.
Os donos dos lotes intimados terão 15 dias, a partir da data da publicação, para efetuar a limpeza dos terrenos.
O não cumprimento acarretará na aplicação de multa, mais o montante cobrado pela realização da limpeza pela Secretaria de Meio Ambiente, que está tabelado em R$ 0,064 (sessenta e quatro milésimos) da Unidade Fiscal do Município de Franca (UFMF), por metro quadrado do imóvel.
Custo alto
Entre multa e custo do serviço, o valor pode chegar a mais de R$ 1.000,00 para um imóvel padrão, com área de 200 metros quadrados.
A intimação da Vigilância Sanitária Municipal é feita com base no artigo 145, parágrafo 1º, da Lei 2047/72 do Código de Posturas do Município de Franca, alterada pelas Leis 5047/98 e 5737/02, e Decreto n° 8.709/06.
Reclamações
As reclamações de terrenos sujos podem ser feitas pelo site da Prefeitura de Franca, no link Central On-line, com o assunto ‘RECLAMAÇÃO – LIMPEZA DE TERRENO’ ou na Central de Atendimento da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h, ou ainda na Vigilância, pelos telefones (16) 3711-9408 e 3711-9415.
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