Entre 2007 e 2019, micro e pequenos negócios foram responsáveis pela criação de quase 13 milhões de empregos com carteira assinada no Brasil. O dado coletado pelo Sebrae mostra que o setor é promissor para a retomada econômica do País, especialmente em um cenário pós-pandemia.
Para que o setor continue avançando, o presidente do Sebrae, Carlos Melles, acredita que micro e pequenos negócios, no Brasil e no mundo, são a teia de sustentação econômica de um país. Ele afirma que é preciso condições cada vez mais viáveis para que essas empresas sobrevivam em meio ao nosso ambiente de negócios competitivo. Para isso, ele cita a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, criada em 2006.
Carlos Melles, presidente do Sebrae: “Essa lei geral, que é uma das mais bem elaboradas do mundo, talvez, é muito complementar. Vai de quem faz a roupa, quem corta a roupa, quem prega o botão, quem embala, quem distribui, essa é uma cadeia que não tem nenhum imposto, você paga só no final. Ou seja, há um cooperativismo intrínseco.”
A Lei Complementar 123/2006 regulamenta o tratamento favorecido, simplificado e diferenciado a micro e pequenas empresas e a microempreendedores individuais. O objetivo, segundo o texto, é fomentar o desenvolvimento e a competitividade do setor como estratégia de geração de emprego, distribuição de renda, inclusão social, redução da informalidade e fortalecimento da economia.
O especialista em administração pública Karlos Gomes defende que micro e pequenos negócios e microempreendedores individuais participem cada vez mais das compras governamentais de seus municípios. Segundo ele, favorecer micro e pequenos negócios pode injetar mais recursos na economia local e, consequentemente, acelerar o processo de retomada econômica pós-pandemia.
Karlos Gomes, especialista em administração pública: “As prefeituras, quando da abertura de seus processos licitatórios, podem impor requisitos no edital que beneficiem micro e pequenas empresas, tanto locais quanto regionais. Seria interessante uma ampliação dos requisitos viáveis para o procedimento licitatório, como ampliar o limite máximo de exclusividade. Uma ampliação assim pode fomentar ainda mais esse tipo de mercado, que é o maior mercado consumidor que temos hoje no Brasil.”
ntre as ações do Sebrae para facilitar o acesso de pequenos negócios às compras governamentais, está a de realização de licitação exclusiva para microempreendedores (as) individuais. Segundo o documento “Seja um candidato empreendedor – 10 dicas do Sebrae”, a expectativa é de que sejam geradas oportunidades de trabalho e renda e incentivo aos empreendedores que estão iniciando seu negócio.
O documento está disponível em www.sebrae.com.br.
