O advogado Wagner Artiaga, representando o partido Republicanos de Rifaina ingressou na Justiça Eleitoral de Pedregulho com ação de impugnação de mandato eletivo com pedido de antecipação da tutela. Porém, o pedido foi rejeitado pela Justiça.
No parecer do juiz Luiz Gustavo Giuntini de Rezende publicado no início da tarde desta segunda-feira (28/12) indeferiu a antecipação da tutela, por falta de provas às acusações, concedendo o prazo de 2 dias para juntada de instrumento de mandato.
A solicitação dos Republicanos junto a Justiça Eleitoral, através do juízo da 155ª Zona Eleitoral de Pedregulho, era pela antecipação de tutela para suspender a posse dos candidatos eleitos pelo PP – Partido Progressista — e todos os candidatos a vereadores que integraram a chapa do PP (eleitos e suplentes).
Para tanto, o Partido Republicanos de Rifaina alega que houve fraude em razão da utilização de candidatura “laranja” para preenchimento da quota reservada ao sexo feminino.
É que a legislação determina que cada partido deve ter um percentual de vagas destinadas para as candidatas.
Ao se manifestar sobre o pedido de fraude à cota de gênero, o juiz Luiz Giuntini de Rezende ponderou a ausência de provas e dever levar em conta a soma das circunstâncias fáticas do caso. Na espécie, não há prova de cometimento do ilícito. Conclusão diversa demandaria reexame de fatos e provas.
Em uma outra decisão do TSE foi ponderado que “é admissível e até mesmo corriqueira a desistência tácita de disputar o pleito por motivos íntimos e pessoais, não controláveis pelo Poder Judiciário, sendo descabido e exagerado deduzir o ardil sem que se comprove má-fé ou prévio ajuste de vontades no propósito de burlar a ação afirmativa”.
Falta, portanto, na denúncia apresentada prova robusta de que tenha havido uma candidatura fictícia. Por isso, foi indeferido o pedido de tutela antecipada sobre o caso, dando prazo de 2 dias para apresentação de provas.
