Cemig comunicou na segunda-feira, que o governo de Minas Gerais pretende isentar a cobrança de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas tarifas de energia para as residências com consumo médio de até 3kWh por dia.
A notícia causou grande expectativa e impacto positivo na região mineira próximo a Franca, como Cássia, Passos, Ibiraci e Delfinópolis, na região mineira próxima Franca serão atingidas populações de cidades como Delta, Conquista, Sacramento, Claraval, São Tomás de Aquino, Paraíso, São João Batista do Glória, Capetinga, Pratápolis, Itaú, São José da Barra, Monte Santo e Itamogi, entre outras.
O tema, ainda em fase de projeto de lei, está em apreciação no Legislativo e pode beneficiar 2,9 milhões de clientes residenciais, ou 45% da base de clientes residenciais da distribuidora mineira, segundo a empresa.
De acordo com a Cemig, a cobrança levará em consideração o ciclo de leitura – o período de leitura nas faturas varia entre 27 a 33 dias. Atualmente, a isenção de ICMS é válida para consumo de até 90 kWh/mês, mas como o ciclo de leitura pode superar 30 dias, algumas residências com consumo inferior a 3kWh por dia não eram beneficiadas. A medida, dessa forma, visa eliminar essa distorção.
No mesmo projeto de lei, de número 2.817/2015, consta a previsão de elevação de ICMS para outras categorias de consumidores. É o caso dos setores de armas, refrigerantes e empresas de telefonia celular, entre outros. O aumento teria vigência até 31 de dezembro de 2019.
A elevação das tarifas de energia para outras classes de consumo, incluindo as áreas industrial, comercial e de serviços, é
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denunciado pela frente Verdade e Coerência, de oposição ao governo mineiro. Em convocação para audiência pública a ser realizada na próxima quinta-feira, o grupo acusa a gestão do governador Fernando Pimentel (PT) de elevar a alíquota de ICMS para um conjunto de setores de 18% para 25%.
O comunicado divulgado pela Cemig não faz qualquer menção sobre tarifas praticadas nas classes áreas industrial, comercial e de serviços.
