Decreto para melhorar a qualidade de vida dos caminhoneiros foi assinado pelo Presidente Jair Bolsonaro (Foto: Isac Nóbrega/PR)
Um programa para aumentar a segurança nas estradas, melhorar a qualidade de vida dos caminhoneiros e desburocratizar o setor de transporte rodoviário de cargas.
É o Gigantes do Asfalto, criado, por meio de decreto, na terça-feira (18), pelo Governo Federal.
O Presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, participaram do lançamento no Palácio do Planalto.
Setor
O Presidente destacou a importância dos caminhoneiros para movimentar a economia do país e disse que o Estado quer reduzir as burocracias no setor.
“O que nós pudermos fazer para desburocratizar, tirar o Estado do cangote do profissional, nós faremos.”
Segundo o ministro da Infraestrutura, a iniciativa busca facilitar a promoção da saúde e do bem-estar dos trabalhadores.
“Os nossos caminhoneiros se acostumaram com a vida difícil, estradas ruins, sem nenhum apoio, postos sem suporte, falta de segurança, exploração, fretes baixos, intermediários. E é essa realidade que a gente está procurando mudar a partir de agora.”
Gigantes do Asfalto
O programa Gigantes do Asfalto está baseado em três eixos:
– Infraestrutura: ações de ampliação e melhoria do sistema rodoviário federal;
– Regulamentação de serviços: ações para melhorias na prestação de serviços, informatização e redução da burocracia; e
– Incentivo e qualidade de vida.
Conatt
O Gigantes do Asfalto será coordenado pela Comissão Nacional de Autoridades de Transportes Terrestres (Conatt), criada na terça-feira (18) também por meio de decreto assinado pelo Presidente Jair Bolsonaro.
A comissão deverá se articular com entidades públicas e privadas para ouvir o setor de transportes com o propósito de pautar o programa, como explicou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas
“Essa comissão vai nos permitir interagir com todos os órgãos de Governo, a exemplo do que já acontece nos portos, nos aeroportos, com a Conaero [Comissão Nacional de Autoridades Aeroportuária], para que a gente possa facilitar a vida das pessoas, desburocratizar, facilitar o comércio internacional, por exemplo”, ressaltou o ministro.
Documento de Transporte Eletrônico
Uma Medida Provisória assinada na terça-feira (18) pelo Presidente Jair Bolsonaro prevê a instituição do Documento de Transporte Eletrônico (DTE), um aplicativo que simplificará a burocracia e digitalizará a emissão de documentos obrigatórios no setor rodoviário durante a fiscalização de veículos.
Atualmente, são necessários cerca de 41 documentos diferentes necessários para emissão em uma viagem de origem e destino.
A ideia é unificar a documentação beneficiando a categoria com a redução de custos e do tempo nas paradas para fiscalização, tornando, portanto, o frete mais competitivo.
Segundo o Ministério da Infraestrutura, o uso experimental do documento começa em julho deste ano, de forma não obrigatória, em determinadas rotas e com cargas de granel sólido vegetal.
A expectativa é que, no primeiro semestre de 2022, a operação comece a ser obrigatória para o transporte geral de cargas.
Pesagem
Uma segunda Medida Provisória, também assinada na terça-feira (18), institui novos limites de tolerância na pesagem dos caminhões por conta da necessidade de modernização dos sistemas utilizados nas rodovias.
O aumento do limite será de 10% para 12,5% na pesagem por eixo, uma reivindicação antiga do setor.
A medida também extingue a tolerância de peso por eixo para os veículos com peso bruto total inferior a 50 toneladas.
Outra mudança prevista, nesta mesma Medida Provisória, altera o Código de Trânsito Brasileiro.
Agora, caso o veículo seja retido com alguma irregularidade e não seja possível sanar no próprio local da infração, ele poderá ser liberado, desde que ofereça condições de segurança para circulação.
O documento será recolhido e mediante regularização do veículo, não superior a 15 dias, será devolvido.
Antecipação de recebíveis
Outra medida promove alterações legais necessárias para permitir a criação de um modelo de antecipação dos valores a receber pelo serviço de frete.
Agora, o caminhoneiro autônomo poderá definir, de forma livre e transparente, a menor taxa de desconto a ser contratada junto a agentes financeiros formais. Na prática, essa medida representa mais dinheiro no bolso do caminhoneiro.
Pontos de parada e descanso
Um outro avanço para o setor. Também foram definidos procedimentos para que os estabelecimentos comerciais situados nas rodovias sejam reconhecidos como pontos de parada e descanso para profissionais do transporte rodoviário de cargas e de passageiros.
Segundo o Ministério da Infraestrutura, atualmente, existem 36 postos certificados em todo o país; e, até o fim deste ano, serão 100.
Ações da Caixa
A Caixa Econômica Federal anunciou condições especiais em linhas de crédito e serviços para os caminhoneiros.
Uma das ações prevê que o cliente caminhoneiro terá isenção da primeira anuidade do cartão de crédito e descontos na cesta de serviços e na taxa de administração de previdência privada.
A Caixa também promoverá a ampliação, até 30 de junho, da campanha de renegociação de dívidas Você no Azul, com condições facilitadas no parcelamento e quitação das dívidas.
A categoria terá acesso ainda a linha de crédito GiroCAIXA Fácil Caminhoneiro, modalidade de antecipação de recebíveis de frete que será lançada no fim do mês de junho.
E mais, haverá financiamento a projetos para os pontos de parada e descanso nas estradas.
