Entenda os critérios da Receita Federal que definem a obrigatoriedade da declaração e como organizar seus documentos
O período de declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é sempre motivo de dúvidas para muitos contribuintes, especialmente quando se trata de entender quem está obrigado a declarar.
Para 2025, com base no ano-calendário de 2024, diversos critérios determinam a obrigatoriedade da entrega da declaração, e é essencial se atentar a eles para evitar problemas com a Receita Federal.
Em 2024, a Receita Federal recebeu 45.481.689 declarações do IRPF. Desse total, 1.474.527 declarações foram retidas em malha fiscal, o que corresponde a 3,2% do total de declarações enviadas.
Os principais motivos para retenção foram deduções inadequadas com 57,4%. Dentro destas deduções, as despesas médicas lideram como a principal causa de problemas, correspondendo a 51,6% do total de retenções em malha, seguido de omissão de rendimentos com 27,8%.
Alerta
“Esses números refletem a importância de entender as regras e organizar os documentos antecipadamente, principalmente no caso de empreendedores ou contribuintes com múltiplas fontes de renda, a atenção aos detalhes é fundamental para evitar erros e cair na malha fiscal.”, alerta Diego Zacarias dos Santos, diretor da auditoria interna e assuntos regulatórios da Contabilizei.
Importante destacar que, a RFB ainda não anunciou nenhuma mudança de regras para o IRPF de 2025, portanto, por ora, seguem válidos as mesmas hipóteses de obrigatoriedade, assim como os mesmos valores do ano passado. Entre os principais critérios para declarar o IRPF em 2025, destacam-se:
Rendimentos Tributáveis:
Contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2024, como salários e aluguéis, estão obrigados a declarar.
Rendimentos Isentos ou Tributados na Fonte:
Aqueles que receberam valores superiores a R$ 200 mil, mesmo que isentos, como indenizações trabalhistas ou rendimentos de poupança, também devem apresentar a declaração.
Atividade na Bolsa de Valores:
Quem realizou operações na Bolsa com soma superior a R$ 40 mil ou obteve qualquer ganho sujeito à tributação precisa declarar.
Bens e Direitos:
A posse ou propriedade de bens com valor superior a R$ 800 mil também torna a declaração obrigatória.
Atividade Rural:
Contribuintes com receita bruta acima de R$ 153.199,50 em atividades rurais durante 2024 devem incluir essas informações no documento.
Outra situações
Além disso, situações específicas, como ter se tornado residente no Brasil em 2024 ou realizar a venda de imóveis com isenção de IR condicionada à aquisição de outro imóvel, também demandam atenção para a obrigatoriedade.
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) têm particularidades quando o assunto é declarar seus rendimentos.
“É importante que o MEI entenda que a sua pessoa física e o CNPJ são entidades separadas. Enquanto a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei) é obrigatória para o CNPJ, a DIRPF (Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física) depende dos bens e direitos e respectivos valores que a pessoa possuía em 31/12/2024, assim como a natureza e soma dos valores de rendimentos auferidos em 2024”, explica Diego.
Benefício
Por exemplo, um MEI prestador de serviços que faturou R$ 80 mil no ano terá parte desse valor considerado como rendimentos isentos e outra parte tributável. Caso os rendimentos tributáveis ultrapassem o limite de R$ 30.639,90, será necessário entregar o IRPF.
Mesmo quem está isento da obrigatoriedade de declarar pode se beneficiar ao entregar o IRPF. A declaração pode ser útil para comprovar renda em financiamentos e empréstimos, além de possibilitar a restituição de valores retidos na fonte.
“Declarar voluntariamente é uma estratégia que pode facilitar a vida financeira do contribuinte em diversas situações. Além disso, é uma forma de manter o histórico fiscal em dia e evitar surpresas no futuro”, reforça Diego.
Orientações
A Receita Federal anuncia anualmente os prazos e eventuais atualizações nos critérios para a declaração do IRPF, anúncio esse que geralmente ocorre no início de março.
Em caso de dúvidas, é sempre recomendável buscar orientação com especialistas ou utilizar ferramentas e serviços que simplifiquem o processo, garantindo que tudo seja feito de forma correta e dentro do prazo.
“A declaração do Imposto de Renda não precisa ser vista como um desafio, mas como uma oportunidade de organizar sua vida financeira e evitar problemas futuros. Com planejamento e apoio especializado, é possível cumprir todas as obrigações fiscais de forma tranquila, aproveitando os benefícios disponíveis para cada perfil de contribuinte”, conclui o executivo.
°C 
