Com o protocolo das defesas prévias do prefeito Gilson de Souza (DEM) na última quarta-feira, 18, as duas comissões processantes abertas pela Câmara Municipal de Franca se reuniram nesta sexta-feira, 20, para resolver seus próximos passos.
Enquanto a que investiga o caso dos comissionados só deverá chegar a uma definição na próxima segunda-feira, 23 (veja abaixo), a comissão das impositivas decidiu pelo prosseguimento da investigação.
A comissão que investiga o não-pagamento do Orçamento Impositivo pelo prefeito se reuniu por volta das 14h15.
Todos os três vereadores-membros estavam presentes: o presidente Marco Garcia (Cidadania), o relator Tony Hill e o terceiro membro Della Motta (Podemos). Inicialmente, os argumentos contidos na defesa prévia foram apresentados.
Resumidamente, Gilson alega que a notificação do edital foi nula pois ele trabalha e despacha regularmente em seu gabinete e não realizou qualquer manobra para “ocultar-se ou criar dificuldades para ser notificado”.
Já sobre as emendas impositivas, o chefe do Poder Executivo alegou que as de 2017 foram pagas via acordo judicial; que as emendas ao PPA (Plano Plurianual) e à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2018 foram declaradas inconstitucionais; que o veto à LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2019 foi mantida pela Câmara e que o veto às impositivas na LOA de 2020 derrubado pelos vereadores ainda está sob análise da Administração Pública.
Por fim, Gilson alega ser o prefeito que mais repassou verbas para a Santa Casa, APAE e Allan Kardec.
Em seguida, os parlamentares estabeleceram que não houve qualquer irregularidade na condução do procedimento interno feito pela Câmara. Afinal, a notificação foi feita de forma reiterada, sendo duas vezes pessoalmente e duas por edital.
“Quanto ao mérito da denúncia, a comissão chegou à conclusão que é importante aprofundar mais [nossa análise] sobre as alegações contidas na denúncia, principalmente pelo prefeito não ter feito o pagamento das emendas impositivas”, explicou Marco. Ele e Della Motta votaram pelo prosseguimento da apuração, enquanto que Tony Hill optou pelo arquivamento.
Pela maioria dos votos, a investigação continua.
Agora, começa a fase de instrução do processo, caracterizada pelo depoimento do denunciado e inquirição de testemunhas.
Marco acrescentou que foi incluso por Gilson como uma das suas testemunhas, mas isso não será possível por ele ser o presidente da comissão processante. “Faltou bom senso de quem fez essa defesa prévia”, finalizou Garcia. O parecer da comissão decidindo pelo prosseguimento deve ser protocolado em breve.
Comissionados
A comissão que analisa a alegação de que Gilson não demitiu os comissionados da Prefeitura mesmo após sucessivas decisões judiciais determinando as exonerações realizou uma reunião na manhã de sexta-feira, 20.
Estavam presentes o presidente, o vereador Claudinei da Rocha (PSB); o relator, o parlamentar Pastor Otávio Pinheiro (PTB) e o terceiro membro, o vereador Donizete da Farmácia (PSDB).
“Houve alguns questionamentos durante esse encontro, e na segunda-feira [dia 23], definiremos se vamos arquivar ou prosseguir com este processo de cassação. Se optarmos pelo arquivamento, [o parecer] tem que ser levado ao Plenário para apreciação dos vereadores”, explicou Claudinei.
O presidente acrescentou que, caso o parecer seja acatado, o processo é arquivado definitivamente. Se ele for rejeitado, a investigação prossegue e serão ouvidas as testemunhas arroladas pelo prefeito.
Para ter acesso às defesas prévias do prefeito na íntegra, clique nos links: https://sgl.franca.sp.leg.br/attachment/?id=87792 e https://sgl.franca.sp.leg.br/attachment/?id=87787.
(Comunicação Institucional Câmara)
