A Frente Parlamentar deverá atuar até o término da atual legislatura e contará com membros indicados por Ato da Presidência da Câmara.
A Câmara Municipal de Franca vai votar o Projeto de Resolução nº 24/2025 que propõe a criação de uma Frente Parlamentar voltada ao acompanhamento dos serviços de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos no município.
A iniciativa, apresentada pelo vereador Gilson Pelizaro (PT), com co-autoria de Marcelo Tidy (MDB), pretende reforçar a fiscalização do Legislativo sobre a execução do contrato de concessão firmado entre a Prefeitura e a empresa Esse Ambiental Franca SPE Ltda., responsável pelos serviços desde 2024.
Segundo o texto, a Frente Parlamentar terá como principal objetivo acompanhar a eficiência e a qualidade dos serviços prestados, promovendo debates, audiências públicas, estudos e diligências voltadas à melhoria contínua da limpeza urbana.
A proposta prevê ainda que o grupo será presidido pelo primeiro signatário, com vice-presidência e relatoria definidas entre os demais membros.
Dimensão do contrato
Na justificativa, os autores destacam que a fiscalização é essencial diante da dimensão e do impacto dos serviços contratados — que envolvem desde coleta domiciliar e seletiva, até varrição de ruas, poda de árvores, limpeza de praças e galerias pluviais.
“A limpeza urbana é fundamental à conservação dos logradouros municipais e ao bem-estar da população, refletindo diretamente na saúde pública e na sanitariedade da cidade”, argumenta o documento.
A Frente Parlamentar deverá atuar até o término da atual legislatura e contará com membros indicados por Ato da Presidência da Câmara. O projeto aguarda inclusão na pauta de votação.
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