A proposta tem caráter simbólico e educativo, funcionando como ferramenta de mobilização para o desenvolvimento de ações
Será votado na semana que vem o Projeto de Lei Ordinária nº 115/2025, de autoria do vereador Walker Bombeiro da Libras (PL). A proposta institui o “Dia Municipal da Acessibilidade Digital”, a ser comemorado anualmente em 11 de março.
O objetivo é ampliar a conscientização sobre a importância da acessibilidade digital, garantindo que sites, aplicativos e plataformas tecnológicas estejam adaptados para o uso por pessoas com deficiência, promovendo assim a inclusão no ambiente virtual.
Segundo o autor, “proposta visa dar visibilidade ao tema e incentivar ações concretas para promover a acessibilidade digital também no âmbito municipal”.
A data escolhida acompanha iniciativa semelhante em âmbito federal e busca reforçar, no âmbito local, o compromisso com o cumprimento da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e da Lei do Governo Digital (Lei nº 14.129/2021), que já preveem diretrizes nacionais sobre o tema.
A proposta tem caráter simbólico e educativo, funcionando como ferramenta de mobilização para o desenvolvimento de ações, campanhas e eventos voltados à inclusão digital de pessoas com deficiência em Franca.
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