Mais do que um novo imposto imediato, a proposta levanta uma questão maior: como financiar o transporte público sem aumentar ainda mais os custos para a população? (Foto Arquivo Jornal da Franca)
Imagine sair de casa, enfrentar o trânsito pesado da cidade e, além do estresse e do tempo perdido, receber uma cobrança de imposto por ter ficado preso no congestionamento.
A ideia parece exagerada, mas um projeto de lei em tramitação no Congresso reacendeu esse debate no Brasil.
O chamado Novo Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano, que teve sua tramitação acelerada, abre espaço para que estados e municípios criem novas formas de cobrança relacionadas à mobilidade urbana.
Entre as possibilidades discutidas, estão taxas por congestionamento, cobranças sobre estacionamentos e contribuições ligadas ao impacto dos veículos nas cidades.
Mais do que um novo imposto imediato, a proposta levanta uma questão maior: como financiar o transporte público sem aumentar ainda mais os custos para a população?
O projeto não cria uma cobrança nacional automática, mas permite que cada cidade decida se e como aplicar novas taxas.
O que prevê o novo marco do transporte urbano?
O Projeto de Lei 3278/2021 tem como objetivo criar mecanismos para fortalecer o transporte público coletivo nas cidades brasileiras.
A proposta parte de um diagnóstico conhecido: ônibus, metrôs e outros sistemas urbanos enfrentam queda de passageiros, aumento de custos e dificuldades financeiras.
Para resolver esse problema, o texto sugere a criação de novas fontes de financiamento, que poderiam ser adotadas por governos locais. Entre as alternativas previstas estão:
– Taxas por congestionamento em áreas específicas
– Cobranças sobre estacionamentos públicos ou privados
– Contribuições de serviços de transporte por aplicativo
– Tarifas relacionadas ao impacto ambiental ou urbano dos veículos
A ideia é distribuir os custos da mobilidade entre diferentes usuários do sistema urbano, e não apenas entre quem utiliza o transporte coletivo.
O que é a taxa de congestionamento?
A chamada taxa de congestionamento já existe em algumas cidades do mundo, como Londres e Estocolmo. Nesses casos, motoristas pagam para circular em áreas centrais ou em horários de maior movimento.
O objetivo não é apenas arrecadar, mas também reduzir o número de veículos nas ruas, melhorar a fluidez do trânsito e incentivar o uso do transporte público.
No Brasil, o projeto não define valores nem regras específicas. Ele apenas autoriza que estados e municípios criem esse tipo de cobrança, caso considerem necessário.
Quem pode ser impactado?
Se adotadas pelas cidades, as novas medidas podem afetar diferentes grupos.
Motoristas particulares poderiam pagar para circular em determinadas áreas ou horários. Estacionamentos, inclusive em locais públicos, poderiam ter novas tarifas.
Serviços de transporte por aplicativo também poderiam ser incluídos em contribuições para o sistema urbano, o que poderia impactar o preço das corridas.
Outro ponto do projeto é a possibilidade de cobranças relacionadas às chamadas externalidades negativas, como poluição, ruído ou maior impacto ambiental de veículos mais antigos.
Na prática, a proposta amplia as ferramentas de arrecadação local, mas a decisão de aplicar ou não as cobranças ficará nas mãos de cada cidade.
O objetivo é melhorar o transporte público?
Segundo os defensores da proposta, a criação de novas fontes de financiamento é essencial para melhorar a qualidade do transporte coletivo, reduzir tarifas e ampliar investimentos em infraestrutura.
A lógica é que a mobilidade urbana é um sistema integrado. Mesmo quem não usa ônibus ou metrô depende de ruas menos congestionadas e de um trânsito mais organizado.
No entanto, a proposta também gera debates e preocupações. Especialistas e usuários questionam se novas cobranças, sem melhorias visíveis, poderiam aumentar a sensação de peso financeiro para quem já enfrenta altos custos de deslocamento nas cidades.
O que acontece agora?
Com o regime de urgência aprovado, o projeto pode ser votado diretamente no plenário da Câmara. Se aprovado, seguirá para o Senado e, posteriormente, para sanção presidencial.
Caso vire lei, nada mudará imediatamente para o cidadão. Cada estado ou município ainda precisará regulamentar as medidas e decidir se irá adotar ou não as novas formas de cobrança.
O debate vai além do imposto
A discussão sobre a chamada taxa de congestionamento revela um desafio maior das grandes cidades brasileiras: como equilibrar mobilidade, financiamento e qualidade de vida.
Congestionamentos, transporte lotado e longos deslocamentos já fazem parte da rotina de milhões de pessoas.
A pergunta que fica é se novas fontes de recursos podem realmente melhorar esse cenário ou se o problema exige soluções mais amplas de planejamento urbano e gestão.
Porque, no fim das contas, a mobilidade não é apenas uma questão de trânsito. É uma questão de tempo, de acesso e de qualidade de vida nas cidades.
Fonte: Já Imaginou Isso?
