Vereador diz que é necessário defender os direitos dos consumidores e que a Sabesp se sente “intocável” em Franca
As Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Franca, em reunião na sexta-feira, barraram projeto que tinha por foco evitar erros na leitura da conta de água.
O projeto concedia aos francanos o direito à aquisição e instalação de dispositivo supressor de ar ou bloqueador de ar na tubulação de abastecimento de água e valeria a todos os imóveis comerciais e residenciais do município de Franca.
O projeto autorizaria os proprietários de imóveis a comprar eliminadores de ar para instalação nos hidrômetros, de forma a evitar cobranças indevidas, caso os aparelhos de medição registrem a passagem de ar como se fosse água.
Regras
Para isso, os consumidores deveriam adquirir os produtos de empresas certificadas pelo Imetro e a concessionária responsável pelo serviço de água e esgoto, no caso a Sabesp, teria o prazo de 15 (quinze) dias, após a solicitação, para instalar o dispositivo.
Decorrido este prazo, o proprietário do imóvel poderá proceder a instalação por meio das empresas que comercializam o produto, sem que haja cobrança de taxa ou multa por parte da concessionária.
Segundo Della Motta e Pelizaro, autores do projeto, apesar de não haver um valor devidamente auferido e estatisticamente comprovado, são muitas as reclamações dos francanos.
“Tem-se que os munícipes estão constantemente reclamando acerca de prejuízos notadamente experimentados relacionados ao consumo de água e esgoto, no sentido de que estariam pagando por ar como se água fosse”, explicam os vereadores.
Barrado
De acordo com a análise das Comissões da Câmara, a proposta contem vícios de inconstitucionalidade e barreiras de ordem técnica.
Os vereadores apresentaram um documento, juntado ao projeto pela Sabesp, contendo diversos pareceres técnicos tratando sobre a ineficácia do dispositivo, além do risco de contaminação da água e de desperdício do recurso.
Além disso, foram exibidos processos de outros municípios, onde leis similares foram aprovadas e houve ações diretas de inconstitucionalidade.
Vai ser reapresentado?
“Temos a obrigação de fazer a defesa do consumidor. Recebo reclamações de munícipes com altas cobranças em suas contas de água, principalmente neste último mês, quando houve racionamento na cidade”, disse Pelizaro.
O parlamentar criticou a Sabesp. “Toda vez que a gente vai fazer uma discussão aqui com relação à prestação de serviço, a Sabesp se sente intocável. Ninguém pode questionar, ninguém pode falar com a Sabesp, pelo poder que ela tem no Estado de São Paulo. Não pode ser assim”, finalizou Pelizaro.
As Comissões oficiarão os autores do projeto para apresentação de esclarecimentos e correção das inconsistências presentes no texto.
