Projeto aprovado pela prefeitura foca atividades extras na Infantaria da PM
A Prefeitura de Franca, com aprovação da Câmara Municipal, instituiu a Atividade Delegada na cidade. Na prática, são policiais de folga que realizam um trabalho extra, de forma legalizada, aumentando seus ganhos e reforçando a segurança pública.
O Estado, gestor da polícia, fornece os agentes, viaturas, fardamento e armamento, enquanto o município é o responsável pelo pagamento das horas dos policiais.
Ocorre que, num primeiro momento, a Prefeitura de Franca incluiu somente os policiais militares da Infantaria no convênio.
Durante a votação do projeto de lei, na semana passada, o vereador Daniel Bassi sugeriu a inclusão também da Polícia Civil, através de emenda ao projeto original.
Porém, decidiu pela retirada da emenda e apresentação de indicação, junto com o vereador Della Motta, para a elaboração de projeto visando a inclusão da Polícia Civil e de outras divisões da PM, como os Bombeiros e a Polícia Ambiental.
Daniel Bassi criticou o fato do Executivo não ter incluído as outras forças de segurança do município e apontou a necessidade de aproximação da gestão municipal com as mesmas.
“Na instalação das câmeras de monitoramento fiz um requerimento no qual questionava o prefeito se ele havia consultado a Polícia Militar e a Polícia Civil. Nada mais indicado do que consultar as forças de segurança e a resposta que obtive é que não houve a consulta”, disse.
E continuou: “o prefeito fez o lançamento da Atividade Delegada sem apresentar o projeto na Câmara. Ele faz o lançamento sem escutar os vereadores. É um atropelo, um desrespeito com a Câmara e com todas as partes envolvidas”, afirmou.
Polícia Civil
Bassi enfatizou que fez emenda incluindo a Polícia Civil por dois motivos: para reforçar ainda mais a segurança e porque é uma reivindicação da categoria.
“A Atividade Delegada da Polícia Civil está regulamentada por lei estadual, com base no projeto do deputado Delegado Olim. Decidi dar uma colher de chá ao prefeito, pedindo a retirada da emenda aditiva incluindo a Polícia Civil. Mas tanto eu como o Della Motta esperamos que no futuro próximo ele faça essa inclusão, porque tem muito policial civil, bombeiro e ambiental aguardando isso”, concluiu Bassi.
O vereador Della Motta, que preside a Comissão de Assuntos de Segurança Pública da Câmara, lembrou que a implantação da Atividade Delegada é algo que vem sendo cobrado há muito tempo pelo Legislativo, mas que é preciso ir além do que está sendo implantado.
“Estamos discutindo hoje R$ 159 mil, o que seria para três meses! Sinto muito! Mas não vai dar, serão dois meses, apenas novembro e dezembro. Nós gostaríamos que fosse até mais”, afirmou.
Sobre a indicação para a inclusão das demais forças policiais, Della Motta explicou. “Esse convênio é feito estritamente com a Polícia Militar. O Bombeiro Militar e a Polícia Ambiental, que eu queria colocar, não fazem parte! E a Polícia Civil também! Não estamos separando, estamos dando um pontapé inicial”, justificou o vereador, que é tenente da Reserva da Polícia Militar.
“Nós precisamos muito mais, o investimento do Poder Executivo está muito modesto e obviamente que se tem que colocar a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros, a Polícia Ambiental, o que acontece é a questão do Orçamento, mas é um ato do Poder Executivo” concluiu.
