Projetos sobre a causa animal serão o tema de duas audiências públicas que acontecerão no Plenário da Câmara Municipal de Franca neste mês.
Os eventos foram agendados pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente e dos Animais da Casa e serão comandados pela sua presidente, a vereadora Lindsay Cardoso (Cidadania).
A primeira audiência ocorre já na semana que vem, no dia 12 (sexta-feira), às 10h30, e terá como foco o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 15/2021, que dispõe sobre a criação do Programa de Substituição Gradativa dos Veículos de Tração Animal.
A autoria da matéria é de Lindsay e do parlamentar Ilton Ferreira (PL).
Se aprovado, o PLC proibirá a utilização de veículos de tração animal (como carroças, charretes e carros de boi) definitivamente em Franca no prazo de cinco anos, ao mesmo tempo em que irá estabelecer a transposição dos seus condutores para outros mercados de trabalho.
CASTRAÇÃO
A segunda, que está marcada para o dia 19 (sexta-feira), também às 10h30, irá discutir o PLC nº 16/2021. A proposta em questão, de autoria de Lindsay, acrescenta os incisos XIX, XX e XXI ao Artigo 2º do Código de Defesa dos Animais do Município de Franca.
A propositura obriga práticas como a castração, após compra ou adoção, de animais adultos em até seis meses e a de filhotes até os seus dois anos de vida, além de proibir a venda de animais que não estão microchipados (dispositivo eletrônico que irá conter dados tanto do criador quanto do comprador).
A vereadora Lindsay comentou a importância de discutir ambos os projetos. “Queremos ouvir a opinião dos carroceiros sobre o PLC nº 15/2021. Além disso, vamos indagá-los sobre o cumprimento do Código de Defesa dos Animais, que foi aprovado em 2013 e exige, por exemplo, emplacamento das carroças e animais microchipados e vacinados. Quanto ao PLC nº 16/2021, o intuito é fechar mais o cerco nos criadores de fundo de quintal, que não realizam exames antes de cruzar seus animais e inclusive praticam procriação consanguínea. Com isso, eles colocam seus animais em risco, que acabam adquirindo distúrbios de comportamento e se tornando mais agressivos. Com o microchip, poderemos localizar esses criadores. Sobre a castração, a pessoa precisa ter consciência que, a partir do momento em que ela adotou ou comprou um animal, é preciso castrá-lo”.
PANDEMIA
Por conta da pandemia da covid-19, no máximo 30 pessoas poderão acompanhar as audiências presencialmente.
Durante as reuniões, a Mesa Diretora receberá perguntas e comentários da população via Facebook, Youtube e WhatsApp (16 99321-2646).
