Medida beneficia usuários que integram as categorias residencial social e residencial favela
Foi publicado no Diário Oficial do estado de São Paulo um decreto que isenta os usuários que integram as categorias residencial social e residencial favela, do pagamento das contas de água.
A medida foi publicada no último sábado, 04 de abril, e foi motivada pela atual crise causada pelo coronavírus (Covid-19).
Devido ao atual cenário da pandemia do coronavírus, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) não poderá cortar o fornecimento de água para os usuários citados, durante os meses de abril, maio e junho desse ano.
Além disso, no último dia 24, o governador do estado de São Paulo, João Dória (PSDB), anunciou um acordo com as concessionárias de energia de São Paulo para que não haja cobrança de luz e nem o corte desse serviço para os consumidores com menor renda durante a pandemia do coronavírus.
O acordo tem o objetivo de garantir que as pessoas com menor renda continuem tendo acesso a energia elétrica durante a crise causada pela pandemia, visto que muitas empresas tiveram que suspender suas atividades temporariamente e como consequência, algumas também tiveram que diminuir os salários e até mesmo o quadro de funcionários.
João Dória ainda destacou que uma paralisação completa das atividades não era uma medida adequada no momento, mas pode ser necessária no futuro.
O ministro da Economia, Paulo Guedes informou na última sexta-feira, 03, que as medidas para combater o coronavírus podem alcançar o valor de R$ 1 trilhão nas próximas semanas ou meses.
Na coletiva, Paulo Guedes salientou que o déficit primário já está em 6% do Produto Interno Bruto (PIB) e que as medidas para contenção do coronavírus já passam de R$800 bilhões.
Após salientar as projeções dos valores, Guedes disse “por isso é que nós precisamos não só dessa blindagem jurídica, mas dessa blindagem legislativa” se referindo ao orçamento de guerra.
O “orçamento de guerra” é um orçamento paralelo só para o combate ao coronavírus e não precisa seguir normas como o teto de gastos e a Lei de Responsabilidade Fiscal, além da regra de ouro, liberando o governo federal a gastar o que julgar necessário.
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