O Executivo poderá regulamentar a lei e firmar convênios para viabilizar as ações, sem a criação de novas despesas além das já previstas
Após ser adiado, será analisado na próxima reunião da Câmara de Franca oProjeto de L nº 44/2026, da vereadora Lindsay Cardoso (PP), que propõe a criação de uma política municipal de promoção da saúde mental e do bem-estar por meio da convivência com animais.
A iniciativa reconhece o papel terapêutico, afetivo e social dos animais domésticos, destacando benefícios como a redução de ansiedade e depressão, estímulo ao convívio social e fortalecimento do vínculo afetivo.
A proposta se inspira em experiências já adotadas no Brasil e no exterior, especialmente na chamada Terapia Assistida por Animais (TAA), que vem sendo aplicada em ambientes como hospitais, escolas e centros de atenção psicossocial.
De acordo com o texto, a política poderá ser desenvolvida diretamente pelo poder público ou por meio de parcerias com entidades de proteção animal, universidades, clínicas veterinárias e organizações da sociedade civil. A implementação deverá respeitar critérios técnicos, sanitários e de bem-estar animal.
Entre as diretrizes previstas estão:
Incentivo à presença de animais em espaços públicos como abrigos, escolas, CRAS e instituições de acolhimento de idosos;
Apoio à criação e ampliação de programas de Terapia Assistida por Animais;
Realização de campanhas educativas sobre os benefícios da convivência com animais;
Reconhecimento de instituições que desenvolvam práticas voltadas à saúde mental com apoio de animais.
Cuidado integral
O projeto também se alinha aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no que se refere à promoção da saúde e ao cuidado integral, considerando fatores emocionais e sociais.
A proposta ainda prevê que o Executivo poderá regulamentar a lei e firmar convênios para viabilizar as ações, sem a criação obrigatória de novas despesas além das já previstas no orçamento.
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