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Nos três meses passados desde o primeiro pedido, Prefeitura não tomou providências contra ambulantes
Em junho deste ano, a Câmara Municipal de Franca rejeitou, de forma unânime, o pedido feito pelo radialista Marcelo Bomba para a abertura de uma Comissão Processante contra o prefeito Gilson de Souza (DEM).
A solicitação se baseava na falta de fiscalização dos vendedores ambulantes que estão tomando as ruas da cidade. Os fiscais do município, por motivo de atribuições de concurso, ganharam na Justiça o direito de não fiscalizar.
Na ocasião, somente Marco Garcia (PPS), por ser o presidente da Câmara, não votou pelo arquivamento do pedido. Agora, passados três meses, a história se repete: Bomba pediu novamente a abertura de uma CP, pelo mesmo motivo, mas o desfecho pode ser diferente.
Tão logo a comissão foi arquivada, Gilson chamou os ambulantes e deu um prazo de 30 dias para que eles se regularizasse. Deixou subentendido que, se nada fosse feito, a Prefeitura agiria. Mas nada fez. A situação com os fiscais continua a mesma a a proliferação de ambulantes, de diversas regiões do país e vendendo toda sorte de produtos, continua.
Para argumentar seu pedido, Bomba afirmou que o prefeito, ao deixar de fiscalizar a ação de ambulantes em Franca, sobretudo na região central, comete infração administrativa.
Ele invocou o Decreto-Lei 201/67, que prevê como crime político-administrativo a suposta omissão do Executivo sobre os informais, muitos vindos de outras cidades.
Mas, se na época, os vereadores entenderam que, apesar da importância da fiscalização, a denúncia não justificaria a abertura de uma Comissão Processante, desta vez o final pode ser outro.
Pelo menos seis vereadores já estariam propensos a assinar a abertura da Comissão Processantes, que pode levar até à cassação do mandato de Gilson de Souza.
Nos bastidores, surgem os nomes de Marco Garcia (PPS), Adermis Marini, Tony Hill e Kaká (PSDB), Cristina Vitorino (PRB) e Della Motta (Podemos).
Mas a lista pode ser até ampliada com governistas que estariam descontentes com Gilson, como Claudinei da Rocha e Pastor Palamoni (PSB) e até seu colega de partido, Ilton Ferreira (DEM). “Se eu ver que todos vão a favor, não vou me queimar sozinho”, disse um deles.