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O número de casos na Justiça brasileira relacionados a violações de direitos humanos no primeiro ano da pandemia teve um salto sem precedentes na série que acompanha, desde 2014, a evolução das disputas judiciais.

Segundo reportagem publicada pelo jornal Estado de S.Paulo, em 2020, o número de novas ações para garantir acesso a direitos fundamentais triplicou em relação ao ano anterior.

Foram 64.978 registros em tribunais do País, ante 18.992 em 2019. Os dados foram reunidos pela pesquisa “Justiça em Números 2021”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com base nas informações repassadas por todas as instâncias, incluindo o Superior Tribunal Militar.

Entraram na lista ações relacionadas a direitos de migrantes, refugiados, minorias étnicas e indígenas, ao acesso à comunicação, alimentação, moradia e anistia política.

A alta no número de casos foi puxada por demandas de assistência social, que correspondem a 71% dos registros, com 46.303 ações computadas.

Em seguida, vêm as relacionadas a pessoas com deficiência. 2.346 foi o número de ações judiciais pelo direito à alimentação.

Casos incluem pedidos de garantia de auxílio alimentação a estudantes e pessoas em situação de pobreza extrema, entre outros

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