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Excedente do lote de vacinas Coronavac pode ser vendido pelo governo do estado de São Paulo

O governador João Doria admite vender a estados e municípios parte das 26 milhões de doses de Coronavac que chegam dentro de um mês.

Além das quatro milhões de doses de Coronavac compradas pelo governo de São Paulo e que chegam esta semana da China, há um outro carregamento, de 26 milhões de doses, que desembarca no Aeroporto de Guarulhos no fim de agosto.

Segundo o jornalista Lauro Jardim, de O Globo, o governador João Dória já disse a interlocutores que, se sobrar vacinas desse novo pacote, ele as disponibilizará para os estados e município que queiram comprá-las do Butantan.

Perguntas

A notícia não explica como será a venda: se por licitação, por leilão, por preço, se por interesse ou por oferta. Nem diz também como se estabelece a prioridade no fornecimento de vacinas.

Ainda assim, do ponto de vista jurídico, há um conflito constitucional no processo: sendo o estado o responsável pela saúde pública, como cobrar por um insumo que é sua obrigação fornecer?

Ainda que ultrapassadas essas formalidades jurídicas, é o caso de se perguntar:

a) – Franca tem interesse na compra das vacinas para imunizar toda sua população?

b) – Se tem interesse, tem dinheiro para comprar?

c) – Se não tem dinheiro, até pode remanejar o orçamento. Mas tirar de onde?

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