Caso seja aprovado pela Câmara, projeto de lei vai famílias em vulnerabilidade social em Franca
O Prefeito Alexandre Ferreira encaminhou na segunda-feira, 14, para a apreciação da Câmara Municipal, o projeto de lei que altera os dispositivos da Lei nº 7.927, de 20 de setembro de 2013, que regulamenta a concessão de Benefícios Eventuais da Política Pública de Assistência Social, visando a concessão de cartão alimentação para as pessoas em situação de vulnerabilidade social.
A proposta poderá ser votada em regime de urgência na sessão desta terça-feira, 15.
O projeto estabelece que a inclusão do Cartão Alimentação Social não excluirá a concessão de cestas básicas, mas poderá otimizar o tempo para o atendimento à população, reduzindo ainda os custos com a logística e distribuição de cestas de alimentos.
Atualmente, no período de pandemia, a Secretaria de Ação Social está atendendo, mensalmente, mais de 5.000 famílias com alimentação, exigindo planejamento antecipado, envolvendo muitos trabalhadores e gastos com terceirização de transporte de cestas básicas, semanalmente nos CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) e CREAS (Centro de Referência Especializado em Assistência).
Segundo o projeto, o montante investido pelo município seria no valor de até R$ 1.846.284,02, de acordo com as dotações orçamentárias disponíveis, para o fornecimento do cartão alimentação, em caráter emergencial, por um período de até seis meses, no valor de R$ 161,95, o que corresponde a 2,5 UFMF (Unidade Fiscal do Município de Franca), cujo valor é de R$ 64,78, neste ano.
Poderão ser beneficiadas, mediante prévio e favorável parecer técnico de assistente social dos CRAS e CREAS, as pessoas que não têm condições de suprir a subsistência de sua família, caracterizando-se num suporte para reconstruir sua autonomia, num momento de vulnerabilidade e de risco social.
Caso seja aprovado pela Câmara Municipal e, posteriormente, sancionado pelo prefeito, a Secretaria de Ação Social fará um processo licitatório para concorrência pública de empresas administradoras de cartões de alimentação, dando prosseguimento a implantação do benefício.
O cartão será personalizado e, no caso de perda e extravio, poderá ser cancelado, imediatamente.
Alexandre Ferreira destacou que a Prefeitura já promoveu, neste ano, a realização de dois mutirões para a entrega de cestas básicas, beneficiando cerca de 13 mil pessoas e a criação do Cartão Alimentação Social, vai facilitar ainda mais o acesso da população aos alimentos, que poderá comprar os produtos, diretamente, nos supermercados próximos a suas casas, evitando o deslocamento para a retirada de cestas básicas.
Outra questão importante que foi observada pelo prefeito, foi o estímulo e o fortalecimento da economia francana, tendo em vista que o dinheiro será investido na cidade e não mais, em empresas fornecedoras de cestas de alimentos de outros municípios.
