Franca tem um potencial de doação de R$ 12 milhões do Imposto de Renda Pessoa Física, que pode ficar em nossa cidade e ajudar as nossas instituições.
Para isso basta destinar 3% do Imposto de Renda Pessoa Física, apurado na declaração, para o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente.
É fácil, não custa nada (é uma dedução do IRPF) e com isso se mantém esse valor em Franca para ajudar as instituições que cuidam de crianças e adolescentes.
Forças vivas da cidade se uniram para conseguir aumentar as doações no Imposto de Renda e assim obter um volume maior de recursos financeiros para aplicar nas atividades locais.
Para facilitar o entendimento dos contribuintes, foi elaborado um texto em forma de questionário, com respostas que dizem de forma efetiva como ajudar os projetos locais.
Perguntas e Respostas – “Você ajuda, mas quem paga é o Leão”
O que é a campanha “Você ajuda, mas quem paga é o leão!”?
É a chance de você escolher para onde vai parte de seu imposto que iria para o governo federal, beneficiando diretamente as crianças e adolescentes de Franca, através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança de Adolescente de Franca.
O que é o Conselho Municipal dos Direitos da Criança de Adolescente de Franca?
É um órgão deliberativo e controlador da política de atendimento à criança e ao adolescente em Franca. É composto por representantes dos órgãos públicos e da sociedade civil, e não mantém vínculos políticos ou partidários: tem autonomia, independente da Prefeitura.
Como o Conselho atua?
Definindo a política de atendimento às crianças e adolescentes, cadastrando as entidades que atendem às crianças e adolescentes e suas respectivas famílias, e financiando os projetos apresentados por estas entidades através dos recursos depositados no Fundo Municipal da Criança (entre esses, sua doação).
O que é o Fundo Municipal da Criança e Adolescente?
É um instrumento de captação de recursos financeiros oriundos de parte do imposto de renda e que são depositados em conta específica do Conselho. Esses recursos são totalmente aplicados em projetos e programas sociais locais, sem nenhuma interferência do Governo. Como as entidades que atuam com crianças e adolescentes podem ter receber aos recursos do Fundo Municipal da Criança e Adolescente Através de Chamamento Público para apresentação de projetos que exige um plano de aplicação e comprovação da capacidade de gerir esses recursos.
Qual é o potencial de arrecadação para Fundo Municipal da Criança e Adolescente?
R$12.000.000,00 (doze milhões de reais).
Quem pode fazer a destinação?
Pessoas físicas que apresentam declaração de imposto de renda no modelo completo.
Quanto pode ser destinado?
As pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto devido O valor destinado será devolvido a você como aumento na restituição do imposto ou redução do imposto a pagar.
Como saber o quanto posso colaborar?
Você poderá descobrir o valor estimado de seu potencial de destinação consultado o imposto devido apurado em sua declaração de imposto de renda de 2022.
Como faço para fazer o pagamento da destinação?
Basta acessar o site da campanha no endereço www.seufuturo.org.br, clicar no link “Faça sua doação”, escolher a opção “Pessoa Física” e “Fundo da Criança e Adolescente”. Se quiser poderá indicar a entidade para receber a destinação, preencher e emitir o boleto. É possível fazer a destinação diretamente ao Fundo sem indicar entidade.
Qual o prazo para fazer doação?
Para doar o valor integral (6%) você precisará destinar pelo menos 3% até 29 de dezembro, conforme orientado acima. Os outros 3% poderão ser destinados diretamente na declaração de imposto de renda de 2023 (28/04/2023).
Quem recebe restituição pode doar?
Sim. O valor doado será acrescido a sua restituição.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (16) 3711-9334/3711-9303, e-mail cmdcaf@franca.sp.gov.br ou no site www.seufuturo.org.br.
